Visual Law e Legal Design: Qual a diferença?

Entenda as diferenças entre Visual Law e Legal Design, as técnicas que estão revolucionando o mundo jurídico.
Ana Catarina Alencar
Ana Catarina Alencar
Advogada | Especialista em Direito Digital e Compliance | Coordenadora da Revista Eletrônica da OAB/Joinville | Professora | Mestre em Filosofia e Teoria do Direito | Especialista em Inteligência Artificial e Direito

No mundo jurídico contemporâneo, a interseção entre Design e Direito tem ganhado destaque, revelando um campo promissor conhecido como “Visual Law”.

Diferença entre Visual Law e Legal Design

Neste artigo, exploraremos em profundidade o conceito de Visual Law, suas implicações e o papel crucial do Legal Design nessa revolução comunicacional.

O que é visual law e o legal design?

O Direito está mudando e, em meio a tantas mudanças, a escrita jurídica tem se tornado um desafio importante. Advogados e profissionais da área têm se preocupado, cada vez mais, em compreender e se conectar genuinamente com os anseios e dores de seus clientes. É justamente neste ponto que entram o Visual Law e o Legal Design.

O Legal Design e o Visual Law são técnicas de vital importância para a transformação das profissões jurídicas nos últimos anos, especialmente, no momento de impactar seu público-alvo. A aplicação dessas técnicas sobre contratos, pareceres e sentenças judiciais possibilita uma entrega acessível, clara e objetiva, que possa ser realmente compreendida pelo público em geral.

O termo “Visual Law” refere-se à aplicação de elementos visuais, como gráficos, infográficos, diagramas e até mesmo ícones, para transmitir conceitos legais de maneira clara e impactante.

Em um cenário onde o excesso de jargões e a densidade das informações jurídicas podem alienar o público em geral, a técnica surge como uma resposta eficaz para melhorar a acessibilidade e a compreensão do direito.

Nesse contexto, o Legal Design desempenha um papel fundamental ao abordar a estética e a funcionalidade da representação visual das informações legais.

Ao aplicar princípios de design, como hierarquia visual, uso de cores, tipografia adequada e layout intuitivo, os profissionais do Legal Design têm a tarefa de transformar complexidade em clareza, tornando possível que uma audiência diversificada se aproprie do conhecimento jurídico.

Leia também: Os impactos da transformação digital na advocacia

Diferenças entre o Visual Law e o Legal Design

O Legal Design surgiu na Universidade de Stanford em meados de 2013 e é considerado a “aplicação do Design ao Direito para tornar os sistemas e serviços jurídicos mais centrados no ser humano, utilizáveis e satisfatórios”.

Cynara Batista, Legal Designer na Opice Blum, compartilhou no webinar “Visual Law na Prática” da Thomson Reuters, que o legal design é um campo multidisciplinar criado para remodelar sistemas complexos e com muitas funcionalidades para que possam atender às necessidades dos usuários.

Características do Legal Design

Assim, o Legal Design é uma abordagem com três conjuntos principais de recursos – processo, mentalidade e mecânica – voltada ao uso dos profissionais jurídicos.  Esta “técnica” tem como pano de fundo o “design thinking”, entre outras metodologias inovadoras, focadas nas necessidades, desejos e limitações dos usuários de um serviço ou produto.

Dentre essas metodologias inovadoras encontradas no design, podemos evidenciar também a Metodologia Lean, e a Metodologia Ágil

Isto quer dizer que o Legal Design é muito mais amplo que o Visual Law: enquanto o Visual Law é utilizado na camada mais superficial dos documentos para otimizar a apresentação de informações jurídicas, o Legal Design é um método para avaliar qualquer tipo de problema ou questão jurídica.

Essa metodologia de trabalho, presente na subárea do Design de Informação, visa oferecer um conforto cognitivo e visual, para todas as partes que necessitam acessar a documentação, como, por exemplo: os clientes, as empresas e os juízes. 

Conforme ensina a Profa. Margaret Hagan, o Legal Design tem como objetivo tornar os sistemas e serviços jurídicos mais centrados no ser humano através de técnicas inovadoras, criativas e amplas. Assim, o Legal Design pode ser usado para “aprimorar o processo de tomada de decisões; transformar ideias em produtos e negócios; e melhorar a comunicação dos documentos jurídicos”.

Compreendendo o Visual Law

O Visual Law, por sua vez, é uma das subáreas do Legal Design, que busca tornar “a informação jurídica mais clara e compreensível”. Por isso, o Visual Law é frequentemente utilizado para entregar documentos jurídicos em formatos acessíveis, interativos e empáticos à compreensão do “público leigo”, assim como de especialistas que precisem de informações pontuais e pré-selecionadas. 

O Visual Law pode ser aplicado sobre a concepção de petições, contratos, pareceres e até mesmo em e-mails.  O objetivo dessa técnica consiste em tornar a produção textual cada vez mais acessível ao público por meio de formatos visuais, que incluam imagens, fluxogramas, tópicos e textos em plain language (linguagem simples).

Por isso, não se trata de uma técnica para “embelezar” documentos jurídicos ou realizar bons “resumos”. O Visual Law busca repensar, criticamente, a comunicação jurídica para que esta esteja centrada nas necessidades e limitações das pessoas que terão contato com suas formas e representações.

Assim, a pergunta que o Visual Law coloca é a seguinte: Como podemos inovar para tornar um determinado conteúdo jurídico mais simples, acessível, envolvente e memorável para as pessoas?

Alguns advogados já estão inovando e unindo dados estatísticos coletados em relatórios de jurimetria com visual law para captar clientes:

Como captar clientes com jurimetria

A grande intuição que está por trás dessa pergunta é que, o Direito pode se tornar muito mais compreensível se for mais visual e menos intimidador.

Por meio da construção de uma narrativa jurídica envolvente, direta, clara, sem jargões jurídicos gera-se uma conexão genuína com quem está lendo. Assim, é possível construir um Direito centrado no usuário e amigável para todas as partes. 

Para sintetizar, é necessário entender que Visual Law e Legal Design não são sinônimos.  O Legal Design é a grande área da qual decorrem metodologias como o “design organizacional, o design de serviço e o design do produto”. Já o Visual Law é uma subárea do Legal Design voltada, especialmente, aos elementos visuais de um produto ou serviço ou, ao denominado “design da informação jurídica”.

Conclusão sobre a diferença entre Visual Law e Legal Design

Atualmente, o Visual Law e o Legal Design já integram a lista de “habilidades” jurídicas relacionadas ao “saber fazer” dos profissionais do Direito e, não apenas ao conhecimento técnico e intelectual.

É importante ressaltar que a adoção da prática do visual law pode ser vista como a adaptação de layouts prontos para deixar o documento jurídico “mais bonito”, ela não é. Essa prática visa solucionar um problema no fazer do advogado, conduzindo a informação jurídica claramente até a ponta.

Estas novidades, certamente, trarão vantagem competitiva àqueles profissionais que saibam manejar estas metodologias. Afinal, o advogado estará complementando sua opinião jurídica com técnicas que viabilizam o maior entendimento por potenciais clientes.

Entenda as vantagens na utilização de visual law clicando aqui.

Este novo conjunto de “habilidades” ou técnicas visam empoderar, o “novo profissional do Direito” exigido pelo mercado, tornando-o cada vez mais integrado a realidade tecnológica, com visão de futuro, e abertura para o aprendizado contínuo sobre o mundo e sobre as pessoas.

Por que a Turivius ajuda o advogado com visual law

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Os dados, além de embasarem a opinião do advogado, ainda ajudam em uma comunicação mais atraente ao cliente pela apresentação de gráficos, confira:

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