A pesquisa jurisprudencial é uma habilidade fundamental para advogados que desejam fortalecer suas peças processuais e argumentações legais. Não importa a área de atuação, dominar a arte de encontrar e aplicar precedentes judiciais relevantes pode fazer toda a diferença no sucesso de um caso.
Neste artigo, vamos explorar sete dicas essenciais que irão aprimorar a forma como você realiza a pesquisa de jurisprudência, tornando-a mais eficiente e eficaz.
Seja você é um advogado experiente, buscando otimizar sua estratégia, ou um iniciante buscando orientação, estas dicas serão valiosas para refinar suas habilidades jurídicas. Vamos mergulhar no mundo da pesquisa de jurisprudência e descobrir como maximizar suas chances de sucesso nos casos em que atua.
O que é jurisprudência?
A jurisprudência, em resumo, refere-se às decisões dos tribunais que tratam de temas similares e seguem uma mesma linha de interpretação.
É importante notar que o termo “jurisprudências” não faz sentido, pois ele já representa um conjunto de decisões.
Apesar do Brasil adotar o sistema Civil Law, baseado em normas escritas, a jurisprudência tem ganhado destaque como fonte de Direito. Além das normas constitucionais e infraconstitucionais, a forma como os julgadores aplicam essas normas no caso concreto torna-se cada vez mais relevante.
Assim, compreender como as normas jurídicas são aplicadas e como a jurisprudência influencia as diretrizes é essencial para a prática forense.
A importância da jurisprudência para o ordenamento jurídico
O artigo 926 do Código de Processo Civil reforça a importância da jurisprudência, estabelecendo que os tribunais devem uniformizar e manter sua jurisprudência estável, íntegra e coerente.
Apesar da tradição jurídica brasileira seguir o Civil Law, a jurisprudência é fundamental, sendo reconhecida como normativa por dispositivos como o CPC.
Esse reconhecimento se alinha ao Princípio da Segurança Jurídica, assegurando que os titulares de direitos tenham suas demandas julgadas de maneira consistente, proporcionando previsibilidade no judiciário.
No entanto, na prática, observa-se uma aplicação incerta da lei, sujeita a interpretações divergentes dependendo do tribunal competente.
Diante dessa insegurança jurídica, evidente na rotina forense, a pesquisa jurisprudencial torna-se um desafio para os profissionais da área.
Para assegurar a defesa eficaz dos interesses de seus clientes, esses profissionais buscam atualizações constantes sobre as posições dos tribunais e julgadores em temas específicos.
Além disso, procuram compreender os motivos por trás das decisões, utilizando esses argumentos na elaboração de teses ou antecipando-se a possíveis contrapontos. A prática revela que a habilidade em utilizar tais argumentos pode ser determinante para o sucesso ou fracasso do processo em busca da tutela dos direitos do cliente.
O custo oculto da pesquisa de jurisprudência: tempo e eficiência
A pesquisa jurisprudencial se destaca como uma das tarefas mais intensivas na rotina do advogado, levantando a questão crucial: qual é o verdadeiro custo desse processo?
O uso de ferramentas gratuitas pode iludir, fazendo parecer que não há custos envolvidos. No entanto, essa perspectiva é um equívoco, pois essas ferramentas consomem um recurso inestimável: o tempo, que é considerado mais precioso que dinheiro, sendo a própria essência da vida.
Uma pesquisa conduzida pela Turivius revelou que, em média, os advogados gastam 135 horas por ano pesquisando jurisprudência em cada site de tribunal. Convertendo esse tempo em valores, o investimento anual na pesquisa de jurisprudência atinge R$ 10.350,00 em salários por advogado.
Dessa forma, fica evidente que a pesquisa de jurisprudência impõe um custo considerável em termos de tempo e dinheiro. A boa notícia é que existem maneiras de otimizar essa atividade onerosa.
7 dicas para otimizar a pesquisa jurisprudencial
1) Utilize operadores de pesquisa
Na pesquisa jurisprudencial, a eficiência está diretamente ligada à habilidade de utilizar conectivos e operadores lógicos de forma estratégica.
Esses recursos são fundamentais para refinar os resultados e direcionar a pesquisa de acordo com os aspectos específicos do caso. Conectivos como “E”, “OU” e “NÃO” são ferramentas poderosas para combinar diferentes termos de pesquisa, permitindo que os advogados alcancem decisões judiciais relevantes de maneira mais precisa.
Ao empregar operadores lógicos, os advogados podem estabelecer relações complexas entre os termos de busca, poupando tempo e energia ao eliminar resultados irrelevantes.
Elaboramos um infográfico completo sobre como utilizar na sua pesquisa os operadores lógicos. É importante mencionar, que nem todos os sites são compatíveis com essa tecnologia. Na Turivius, você utiliza todos em todos os Tribunais e Órgãos Administrativos.
Dominar o uso desses conectivos e operadores lógicos é essencial para aprimorar a pesquisa jurisprudencial. A habilidade de combinar termos com precisão e eliminar informações irrelevantes capacita os advogados a obter resultados mais relevantes e a construir argumentações jurídicas sólidas com base em precedentes consistentes.
Portanto, investir tempo na compreensão e aplicação correta dessas ferramentas é uma estratégia inteligente para otimizar o processo de pesquisa e fortalecer a argumentação legal.
2) Busque ajuda do STJ e STF
A pesquisa jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) costuma ser vista com bons olhos pelos demais julgadores, uma vez que os tribunais superiores orientam a aplicação da lei no nosso ordenamento pátrio.
Com a fundamentação constitucional trazida pelos julgados proferidos por estes tribunais superiores, você ainda aumenta as chances de que o seu recurso suba, o que pode ser definitivo para a vitória do seu cliente.
Também é interessante a utilização dos Informativos de Jurisprudência do STF com os temas selecionados pelo próprio tribunal. O STJ dispõe de informativo similar e ainda oferece um conjunto de pesquisas elaboradas pela sua Secretaria de Jurisprudência, denominado Pesquisa Pronta.
A partir da Pesquisa Pronta é possível a seleção por ramo do direito, o que também torna a pesquisa jurisprudencial menos morosa.
Ainda sobre a jurisprudência dos tribunais superiores STF e STJ, utilize filtros que facilitam a pesquisa jurisprudencial, tais como os filtros de legislação, que possibilitam a busca a partir de dispositivo legal e da respectiva lei em que ele se encontra previsto.
Lembrando que é possível adicionar mais de um dispositivo selecionando o ícone “+” ao lado do campo para preenchimento do artigo.
3) Use as palavras-chave certas para o seu caso
Sabemos que há uma infinidade de informações compartilhadas na internet diariamente, sendo papel do buscador a entrega de conteúdo relevante a partir da pesquisa por palavras-chave.
Buscar palavras-chave de modo otimizado, selecionando expressões relevantes e objetivas facilitará que a ferramenta utilizada entregue resultados de melhor qualidade para o seu caso.
Assim é possível economizar tempo despendido e aumentar a eficiência da pesquisa jurisprudencial realizada.
Para otimizar a busca por jurisprudência, você deve lembrar de pesquisar por sinônimos das palavras-chaves buscadas. Na Turivius, por exemplo, nosso sistema já possui um filtro específico para isso, bastando você ativá-lo para otimizar a sua pesquisa, bem como possibilitando que as palavras chaves sejam encontradas na ementa e no inteiro teor ao mesmo tempo.
4) Esteja atento ao período dos julgados
São intrínsecas à rotina do operador do Direito as constantes atualizações sofridas pela legislação, seja com a revogação de dispositivos legais, seja com a alteração do seu entendimento pelos tribunais.
Nesse sentido, para a pesquisa jurisprudencial é primordial estar atento ao momento em que os julgados foram ajuizados e atingiram seu trânsito em julgado, as leis que estavam vigentes e que foram utilizadas como fundamento.
Por isso outro filtro importante é a seleção do período correspondente.
Desse modo, você garante que está utilizando uma jurisprudência com embasamento legal válido para o seu caso, de acordo com as noções de direito intertemporal.
5) Organize o seu histórico de pesquisa jurisprudencial
Após a seleção de diversos julgados essenciais para o caso do seu cliente você estará preparado para os novos casos semelhantes que chegarem ao seu escritório.
Importante, portanto, que o tempo despendido em determinado caso seja aproveitado com a utilização da jurisprudência relevante em casos futuros.
Para economizar tempo e evitar retrabalho organize o seu histórico de pesquisa jurisprudencial por temas e em um único lugar, de forma que possa ficar disponível para consultas futuras a serem realizadas por você e sua equipe.
Com o objetivo de otimizar a pesquisa jurisprudencial que a plataforma Turivius dispõe da funcionalidade de coleções e relatório personalizados de Jurimetria. Com essas funcionalidades você pode salvar as decisões mais importantes, bem como utilizar marcadores com o desfecho do caso ou outra informação relevante. Após, o sistema gera automaticamente um relatório com as decisões salvas, otimizando ainda mais sua busca pelo histórico de julgados.
Com a biblioteca virtual da Turivius, o(a) advogado(a) tem a sua disposição uma espécie de “Pinterest” de julgados: é só clicar em um botão que a plataforma salva o julgado em uma das suas coleções. Essas coleções são organizadas conforme os seus critérios e podem ser acessadas e compartilhadas com a sua equipe, poupando muito tempo das pesquisas futuras de todos os advogados envolvidos.
6) Lembre-se: qualidade importa mais que quantidade
O ato de copiar e colar diversos julgados que não tratam do seu tema de nada contribuirá para o sucesso da sua demanda.
Percebe-se muito mais relevante a seleção de poucos julgados que retratem condições semelhantes ao seu cliente que uma coletânea que não diz muito sobre o seu caso e resulta apenas no acréscimo de laudas.
Não se apegue à quantidade, mas sim à qualidade da jurisprudência utilizada.
Algumas plataformas de pesquisa jurisprudencial inteligente oferecem filtros que te entregam apenas os precedentes mais relevantes para o seu caso. Por exemplo, o robô Vision, da Turivius, permite que você pesquise um tema e filtre apenas os resultados resultados favoráveis ao contribuinte e aprovados por unanimidade.
Assim você encontra os precedentes relevantes com muito mais celeridade.
7) Invista em uma ferramenta de pesquisa jurisprudencial inteligente
Como referimos acima, a pesquisa jurisprudencial sem uma ferramenta inteligente de pesquisa te custa o seu bem mais precioso: seu tempo. Assim, considere investir em uma ferramenta de pesquisa jurisprudencial inteligente que reduza esses custo.
A Plataforma Turivius é uma dessas opções. Ela reduz dramaticamente o tempo gasto em pesquisa jurisprudencial da seguinte forma:
- Tribunais judiciais e administrativos em uma única busca: O diferencial da Turivius é a cobertura de, além de todo o Judiciário, bases administrativas como CARF, Solução de Consultas da Receita, DRJs e conselhos fiscais estaduais.
- Filtros inteligentes: Quer pesquisar apenas resultados favoráveis ao contribuinte, aprovados por unanimidade? A inteligência artificial da Turivius permite filtrar os precedentes de acordo com o resultado da decisão.
- Monitoramento jurisprudencial: Receba um alerta quando for publicada uma decisão nova de um tema do seu interesse. Foque no que importa, nossos robôs te atualizam da jurisprudência em tempo real. Clique aqui e entenda em detalhes como funciona nosso monitoramento jurisprudencial.
- Biblioteca virtual: A biblioteca virtual é uma espécie de “Pinterest” de julgados. Ao ver um precedente importante, o advogado/a clicar em um botão e a plataforma arquiva a decisão em uma coleção temática. Essas coleções são organizadas podem ser acessadas, compartilhadas e atualizadas com muita facilidade, poupando muito tempo das pesquisas futuras do advogado/a e do restante do seu time.
Jurisprudência no Direito Tributário
Como um bônus neste artigo, trouxemos ainda algumas dicas sobre a importância da jurisprudência administrativa para o Direito Tributário.
Conforme veremos a seguir, para os militantes dessa interessante área do direito, os ensinamentos da jurisprudência administrativa são de grande relevância para a defesa dos direitos dos seus clientes.
Jurisprudência administrativa tributária
A jurisprudência administrativa, da mesma forma que a judicial, é importante para orientar os julgadores na decisão de casos futuros na esfera administrativa, devendo estar pautada no entendimento do artigo 926 do CPC já aqui mencionado.
Como se sabe, a possibilidade de resolução das lides envolvendo questões fiscais no âmbito administrativo permite a redução dos litígios a serem levados ao Poder Judiciário. Portanto, também deve ser tida como importante fonte a ser consultada.
Para os que atuam na seara tributária federal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) cumpre, em última instância, com a função administrativa decisória.
Ante a tecnicidade das decisões proferidas pelo Conselho, bem como constante produção e participação acadêmica dos seus membros, percebe-se com clareza a utilização da sua jurisprudência na resolução de questões tributárias federais.
Ainda, a vasta jurisprudência administrativa produzida pelo CARF também consiste em fundamento para decisão dos tribunais superiores ao discutirem sobre matéria tributária, evidenciando a necessidade do seu acompanhamento pelos advogados da área.
Dispondo sobre a importância também da jurisprudência administrativa, Carlos Augusto Daniel Neto, Ex-Conselheiro Titular da Primeira e Terceira Seções de Julgamento do CARF assevera que:
“Da mesma forma que os precedentes judiciais constroem uma jurisprudência que deverá servir de orientação para os juízes e, sobretudo, para os cidadãos e o Estado pautarem suas ações, os precedentes administrativos — enquanto manifestações de autovinculação da administração — devem construir uma jurisprudência (esta de natureza administrativa), cuja integridade, estabilidade e coerência deverão ser mantidas pelo órgão de julgamento, mormente em razão da aplicação subsidiária e suplementar do CPC/2015 aos processos administrativos, por força de seu artigo 15.”[1]
Defende ainda o Ex-Conselheiro o papel desses órgãos administrativos especializados na busca pela garantia de segurança jurídica às relações vigentes entre indivíduo e Estado.
Pesquisa jurisprudencial em bases administrativas
Não obstante a inquestionável importância atribuída à pesquisa jurisprudencial também no âmbito dos órgãos administrativos, buscadores gratuitos terminam dando mais atenção às de cunho judicial.
Isso implica na escassez de julgados disponibilizados e ainda maior dificuldade em realizar pesquisa de jurisprudência administrativa nesses buscadores.
Uma solução para problemas como esse seria a utilização de filtros inteligentes também na busca em órgãos administrativos, tais como o CARF, Solução de Consultas da Receita, DRJs e conselhos fiscais estaduais, o que simplificaria o processo de encontrar julgados com temas semelhantes ao caso do seu cliente.
Para entender como a Turivius pode te gerar insights estatísticos sobre a jurisprudência do CARF e de outros órgãos administrativos, clique aqui para conhecer a nossa plataforma de pesquisa inteligente e jurimetria integrada.
Coluna Direto do CARF
O que se percebe é que, direta e indiretamente, as decisões proferidas pelo CARF orientam a doutrina e atividade jurisdicional tributárias, sendo de grande valia a sua utilização na prática forense.
Pensando nos advogados tributaristas que estão lendo este artigo, trouxemos uma dica extra que consiste na chamada Coluna Direto do CARF – Uma ótima fonte de atualização para o advogado militante na área.
Conclusão
Chegamos ao final deste artigo no qual tratamos sobre a importância da jurisprudência para o ordenamento pátrio, trazendo importantes dicas para otimizar a sua pesquisa jurisprudencial.
A utilização de palavras-chaves, de filtros por tribunal, teses jurídicas e períodos de julgamento são alguns dos passos a serem seguidos pelo advogado no momento de elaboração da sua peça processual. Lembre-se igualmente de pesquisar em órgãos administrativos, uma vez que estes fornecem grandes insights para defender o direito do seu cliente durante o processo judicial ou mesmo antes dele.
Dada a quantidade de tempo que advogados gastam com pesquisa jurisprudencial, considere também investir em uma plataforma que reduza esse tempo, e custo, para você. A tecnologia está aqui para te ajudar e pode sair mais em conta do que você imagina. Assim você pode reduzir o tempo gasto com pesquisa jurisprudencial e focar no que de fato dá retorno ao seu escritório.
Quer saber como a Turivius pode te ajudar reduzir drasticamente o tempo gasto com pesquisa jurisprudencial e ainda melhorar a qualidade dos resultados? Inicie hoje mesmo seu teste gratuito.
