Jurimetria: O que é e como usá-la

Descubra o que é Jurimetria e como essa tecnologia pode levar a sua advocacia para outro patamar.
Equipe Turivius
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Jurimetria não é um bicho de sete cabeças. Esqueça toda a panaceia sobre robôs-advogados e como sua profissão está ameaçada pela inteligência artificial e nós te explicaremos o que é Jurimetria e como essa tecnologia pode levar sua atuação para outro patamar.

Jurimetria: O que é e como usá-la

Incorporar essa nova tecnologia na sua rotina profissional é mais fácil e mais acessível do que você imagina e pode gerar benefícios para você, seus clientes e todo o sistema jurídico.

A Turivius quer que você conheça e entenda o poder dessa ferramenta em sua rotina. Por isso, compilamos em um ebook o que é Jurimetria, razões para usar, como escolher o seu software e casos de uso prático em escritórios e departamentos jurídicos.

O que é Jurimetria?

Jurimetria é a aplicação de técnicas de análise quantitativa ao campo do Direito. O termo foi criado em 1948 por Lee Loevinger, um jurista americano (Loevinger 1948).

Na verdade, ele utilizou uma definição um pouco mais abrangente para Jurimetria, comparando-a à relação entre econometria e economia na época. Em outro trabalho importante de 1963, Loevinger acrescentou que Jurimetria envolve também a aplicação da teoria da comunicação e da informação à linguagem legal, o uso de lógica matemática no estudo da lei e a formulação de cálculos relacionados à probabilidade legal (Loevinger 1963).

Em alguns casos, Jurimetria adquire um significado mais amplo, incluindo simplesmente o uso do método científico em estudos jurídicos (Meyer 1966) ou a aplicação de pesquisa empírica sobre fenômenos legais (De Mulder et al. 2010).

No entanto, preferimos adotar uma definição que se concentra especificamente na dimensão quantitativa da Jurimetria. Isso significa que não estamos considerando a inclusão de outras aplicações de métodos empíricos, que podem ser de natureza qualitativa, no contexto jurídico.

Portanto, a Jurimetria envolve a análise de grandes quantidades de dados, ou seja, amostras extensas (conhecidas como “Large-N”, conforme utilizado na ciência anglo-saxônica). Essas análises requerem o uso de técnicas estatísticas para fazer estimativas e inferências sobre uma população com base nos dados observados em uma amostra.

Tipos de Jurimetria

Agora que você já sabe o que é Jurimetria, vamos conhecer os 4 principais tipos de Jurimetria:

Macro-jurimetria: Compreendendo Estatísticas Jurídicas em Grande Escala

A macro-jurimetria oferece uma visão ampla das estatísticas judiciais, revelando informações como a quantidade de processos em diferentes tribunais, a distribuição de processos por temas e a taxa de solução de inquéritos. Essa abordagem é fundamental para compreender os números globais da prática jurídica.

A Associação Brasileira de Jurimetria, pioneira no campo no Brasil, tem realizado estudos exemplares de macro-jurimetria. Os estudos da ABJ vêm sendo objeto de estudo pelos próprios julgadores dos Tribunais, como falaremos ao final do artigo em: Exemplo prático de Jurimetria

Um exemplo notável é o estudo sobre a persecução penal por corrupção no Brasil. Este estudo apresenta a quantidade de inquéritos policiais relacionados a crimes de corrupção em diferentes anos e regiões.

Entre os achados, destaca-se que 46,5% dos inquéritos estão ligados ao crime de lavagem de dinheiro, a fase do inquérito leva em média 1 ano e 9 meses, e na Justiça Federal do Distrito Federal, 66% das denúncias são arquivadas (Núcleo de Estudos e Políticas Públicas USP e ABJ, 2019).

Análise de performance jurídica: Avaliando Advogados e Escritórios

A análise de performance jurídica foca na experiência e no desempenho de advogados e escritórios em diferentes tipos de litígios, categorizados por temas, tribunais ou juízes. Essa abordagem quantifica a frequência em que um advogado ou escritório atuou em casos específicos e quantos deles foram bem-sucedidos.

Essas comparações geram indicadores de desempenho que podem ser usados para se destacar na concorrência, demonstrando habilidades e experiência. Os clientes também se beneficiam ao escolherem um advogado com base em dados de desempenho, bem como ao avaliarem o desempenho de diferentes escritórios terceirizado.

Legal Data Insights: Alavancando Dados para Vencer Casos

A área mais intrigante da Jurimetria é, sem dúvida, a Legal Data Insights. Aqui, a análise de dados complementa a experiência jurídica, oferecendo uma vantagem competitiva ao abordar casos e clientes.

As possibilidades estatísticas são vastas e incluem:

  • Avaliar o histórico de juízes de primeira instância no TJSP;
  • Analisar a proporção de decisões favoráveis a contribuintes por conselheiros do CARF;
  • Examinar o volume de processos sobre temas tributários em diferentes tribunais ao longo do tempo;
  • Calcular a média de indenizações ao consumidor por tipo de ação;
  • Identificar as súmulas mais citadas por magistrados em suas decisões;
  • Determinar a argumentação mais eficaz em um tema específico com um magistrado;
  • Avaliar a influência de evidências em comparação com argumentos em determinados litígios;
  • Estimar a probabilidade de autuação em planejamentos tributários, entre outras possibilidades.

Em resumo, as oportunidades para obter insights são vastas, dependendo da disponibilidade de dados e das necessidades dos advogados. Essa abordagem é um recurso valioso para moldar estratégias legais eficazes.

Para ficar ainda mais claro para você, confira essa análise prática que realizamos com os advogados do escritório KLA Advogados:

Agora que você já sabe o que é e quais são os tipos de Jurimetria existentes, a próxima pergunta é: Por que usar Jurimetria?

5 razões para usar Jurimetria

Não há dúvidas, essa tecnologia já faz parte da rotina dos mais renomados escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, além de ser parte estratégica de Departamentos Jurídicos.

Separamos 5 razões para começar hoje a implementar a tecnologia em sua atuação, vejamos:

1)   Complementar seu conhecimento tradicional com dados

É inegável que sua experiência jurídica é valiosa. No entanto, incorporar a Jurimetria pode levar sua prática a um novo patamar. Em vez de fornecer informações genéricas, como “os tribunais tomam diferentes decisões” ou que um juiz segue certa linha interpretativa da lei, você pode oferecer dados concretos e percentagens que respaldem suas afirmações.

Por exemplo, imagine que um cliente perdeu um caso no CARF e está considerando seguir com o litígio na Justiça Federal. Em vez de simplesmente afirmar “o TRF3 tem um histórico favorável”, você pode informar ao cliente:

“Entre 2016 e 2019, 65% das decisões de primeira instância no TRF3 foram favoráveis ao contribuinte em casos semelhantes ao seu. No entanto, é importante notar que alguns juízes desviam dessa média, decidindo a favor do contribuinte em apenas 20% dos casos semelhantes. Se o seu caso for designado para um desses juízes, a probabilidade de reversão na segunda instância é alta, já que 75% dos acórdãos (de um total de 55 julgamentos) apoiaram teses semelhantes à nossa. Isso, no entanto, pode adicionar, em média, mais 3 anos ao processo. É essencial lembrar que essas estatísticas são indicativas e não garantem resultados futuros.”

O advogado pode complementar essas estatísticas com insights baseados em sua experiência, explicando por que acredita que o caso é único e como planeja construir uma defesa sólida que supera a média.

Com essa abordagem, seu cliente estará mais bem preparado para tomar decisões informadas. Sua transparência, detalhamento e base em dados inspirarão confiança e apreciação por parte do cliente.

2)   Ter nova perspectiva em temas que você (acha que) domina bem

É importante enfrentar uma realidade desconfortável: é possível que você não conheça tão bem o seu campo de atuação quanto imagina. Às vezes, tendemos a confundir nossa experiência em casos específicos com tendências gerais na aplicação da lei.

Isso não é exclusivo de nenhum indivíduo; é uma característica comum da cognição humana. Nosso cérebro nos leva a cometer erros cognitivos ao extrapolarmos nosso conhecimento e acreditarmos que sabemos mais do que realmente sabemos. O renomado economista Daniel Kahneman, laureado com o Prêmio Nobel e autor do best-seller “Rápido e Devagar”, argumenta que nossa intuição estatística é inerentemente falha. Ele afirma que frequentemente fornecemos respostas para questões que não compreendemos completamente, com base em evidências que não podemos explicar ou defender.

Nossa mente tende a trabalhar com atalhos mentais, chegando a conclusões rápidas com base em informações limitadas. Essa é a forma intuitiva e rápida de pensar. Portanto, cometemos erros ao tentar extrapolar evidências e experiências específicas (como uma sentença que lemos na semana passada) para criar regras gerais sobre eventos mais amplos (como a tendência jurisprudencial nos tribunais federais sobre um determinado tema).

Além disso, sofremos de uma ilusão de superioridade, um fenômeno psicológico que nos leva a superestimar nossas habilidades em relação aos outros. Isso é evidenciado por pesquisas que mostram que a maioria das pessoas acredita ser mais inteligente do que a média. A análise quantitativa de fenômenos jurídicos ajuda a evitar esses erros cognitivos. Ela fornece inteligência baseada em análises rigorosas de centenas, às vezes milhares, de decisões judiciais, oferecendo novas perspectivas.

As tendências jurisprudenciais podem ser diferentes do que você imagina, e você pode usar essas análises para explorar nuances específicas de sua área. Com dados sólidos, você evita armadilhas mentais, aprimora a qualidade de seus serviços e ganha a confiança de seus clientes.

3)  Economizar tempo, o seu bem mais escasso

Os softwares de Jurimetria têm a capacidade de realizar análises em questão de segundos, algo que sua equipe levaria horas, se não dias, para concluir.

É possível que você já tenha enfrentado a tarefa de atender a um cliente que deseja uma análise minuciosa sobre como juízes têm decidido casos específicos. O processo para responder a essa pergunta é familiar: mobilizar estagiários e advogados seniores para supervisionar o trabalho.

A equipe faz buscas nos sites dos tribunais, seleciona dezenas de casos, classifica os resultados, insere tudo em planilhas e cria gráficos. Esse trabalho consome dias de esforço e recursos financeiros, pagando salários a profissionais que poderiam estar envolvidos em atividades mais estratégicas para o escritório.

Agora, imagine que seu cliente, familiarizado com análises estatísticas, questiona se os casos analisados foram selecionados aleatoriamente. Ele destaca que uma seleção não aleatória pode introduzir viés e distorcer as conclusões. A Jurimetria, por sua vez, elimina todo esse processo demorado.

Com apenas alguns cliques, você pode realizar a análise solicitada pelo cliente em questão de segundos. Como bem sabemos, tempo é dinheiro. Com a Jurimetria, você otimiza as finanças do escritório, alocando recursos onde realmente fazem a diferença.

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4) Aplicar visual law em suas peças

O Legal Design é uma adaptação do Design Thinking para o campo jurídico, e o Visual Law é uma subárea do Legal Design.

Uma de suas principais metas é auxiliar os advogados a adotarem uma abordagem mais empática e colaborativa com seus stakeholders, especialmente os clientes. Com o Legal Design/Visual Law, a linguagem rebuscada e de difícil compreensão para leigos é substituída por uma comunicação acessível e compreensível.

Ao aplicar a linguagem proposta pelo Legal Design, os gráficos se destacam como uma ferramenta valiosa. Imagine apresentar um gráfico que ilustra a tendência jurisprudencial de um determinado assunto para seu cliente ou criar uma petição que mostra que juízes de diferentes varas aceitam pedidos semelhantes em 80% dos casos.

Essa abordagem impressionará seu cliente e aprimorará a qualidade de seus argumentos, tornando-os mais compreensíveis para o leitor. O Legal Design e a Jurimetria caminham de mãos dadas.

Considere o exemplo do Dr. Gabriel Matos, que fechou cinco novos contratos de consultoria trabalhista em apenas uma semana. Ele apresentou uma proposta atraente e demonstrou sua expertise jurídica por meio de dados concretos ao potencial cliente.

Ao utilizar a Jurimetria, você sinaliza ao mercado seu compromisso com a qualidade e a precisão de seus serviços. Você se destaca na concorrência, atrai mais clientes e melhora seus resultados.

5)  Aumentar seu faturamento

Josh Becker, CEO da Lex Machina, uma startup americana, destaca que a Jurimetria não apenas auxilia os advogados a ganhar casos, mas também a conquistar mais casos.

Afinal, nenhum ser humano pode ler milhares de processos decididos pelo TJSP, lembrar e calcular quantas vezes as decisões favoreceram o autor, compreender como essas decisões variaram ao longo do tempo, compreender as nuances de diferentes juízos e identificar as variáveis-chave que determinam o sucesso ou fracasso de um caso.

De fato, um ser humano poderia realizar essas tarefas, mas levaria semanas ou meses. Um robô jurimétrico pode executá-las em questão de segundos, com um risco de erro significativamente menor. Isso resulta em maior eficiência e, consequentemente, em um aumento no número de casos e no faturamento.

Entenda como a Jurimetra pode gerar valor à advocacia. Escute ao episódio do Juridcast com a participação do CEO da Turivius, Danilo Liomeiro:

Jurimetria Podcast
Ouça agora

A Jurimetria é uma grande aliada na busca por diferenciação usando tecnologia. Ela deve ser combinada com as práticas tradicionais para complementar orientações, testar seus conhecimentos, economizar seu tempo e aumentar seu faturamento.

Lei também: Como a tecnologia jurídica torna Departamentos Jurídicos eficientes

Passo a passo para usar Jurimetria

Eduque sua Equipe sobre as Vantagens

É crucial garantir que sua equipe esteja alinhada com a adoção da Jurimetria. Mesmo que você esteja entusiasmado com a tecnologia, outros membros da equipe podem ter ressalvas.

Demonstre os benefícios da Jurimetria, como economia de tempo, melhoria da produtividade e aumento do sucesso profissional. Certifique-se de que todos entendam como essa tecnologia se tornará parte fundamental dos serviços jurídicos no futuro.

Defina as Perguntas que Deseja que os Dados Respondam

Antes de começar, identifique as questões jurídicas que deseja que os dados respondam. Pense nas dúvidas que sempre quis que um sistema automatizado respondesse e nas análises que deseja realizar, mas nunca teve tempo para fazer.

Lembre-se de que a ciência de dados é reativa, ou seja, responde às perguntas feitas. Portanto, formule essas perguntas com clareza.

Avalie as Ferramentas Disponíveis

Com o cenário atual de crescimento das LawTechs e LegalTechs no Brasil, o mercado de fornecedores de Jurimetria está em expansão. Isso significa que você precisará dedicar algum tempo para avaliar diferentes soluções. Um bom ponto de partida é verificar as opções disponíveis no site da Associação Brasileira de LawTechs e LegalTechs (AB2L).

Ao avaliar fornecedores em potencial, faça as seguintes perguntas:

  • As análises da Jurimetria são compatíveis com suas necessidades?

  • Quais tipos de estatísticas a ferramenta de Jurimetria pode produzir?

  • Qual é o modelo de negócios do fornecedor e como eles cobram pelos serviços?

  • Como a empresa captura os dados?

  • Eles têm uma base de dados própria ou dependem dos dados do seu escritório?

  • Com que frequência atualizam os dados?

  • Qual é o grau de satisfação dos clientes atuais?
Certifique-se de entender o processo produtivo da Jurimetria, de onde vêm os dados, a precisão das análises e a atualização dos dados. Evite se deixar impressionar por jargões estatísticos e técnicos. A comunicação deve ser clara e acessível.

Espera uma Adoção Gradual

Lembre-se de que a mudança na forma de trabalhar e pensar sobre o direito não acontece rapidamente. O status quo é poderoso, e a transição para uma nova abordagem pode levar tempo. Esteja preparado para uma adoção gradual, que pode levar semanas ou meses.

Alguns membros da equipe podem se adaptar mais rapidamente do que outros. Mantenha o entusiasmo dos que estão dispostos a adotar a tecnologia desde o início e tenha paciência com os resistentes. A mudança leva tempo, mas os benefícios da Jurimetria valem a pena.

Leita também: Softwares Jurídicos: de gestão de documentos à Jurimetria

Exemplo prático de Jurimetria

Para que você entenda o que é Jurimetria, imagine que você esteja nos idos da década de 2010 e um cliente está interessado em entrar com uma ação para excluir o ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. O seu cliente quer saber a sua opinião sobre a possibilidade de sucesso.

Uma resposta dada a partir da Jurimetria analisaria o resultado de centenas de processos com essa tese e chegaria à conclusão de que 76% dos casos foram bem sucedidos em primeira instância, mas apenas 48% receberam julgamento favorável na segunda instância.

A resposta usando jurimetria poderia ir além e

  • Mostrar os percentuais de sucesso para as centenas de casos dentro desta tese por TRF, por turmas ou por juízes monocráticos, mostrando essa variação ao longo dos anos e quais os perfis das empresas que tiveram o pedido negado.
  • Fazer uma análise de regressão tipo logit e, a partir dela, ponderar quais são as variáveis que melhor explicam o resultado de um processo como esse (qualidade das evidências, o próprio magistrado, etc).

Para ficar ainda mais evidente o diferencial competitivo que a Jurimetria traz para o seu escritório, vamos utilizar um exemplo prático comparando as decisões do TRF1 e do TRF3. 

Por meio dos gráficos de Jurimetria oriundos de uma pesquisa jurisprudencial no sistema do Software da Turivius, é possível analisar que o comportamento do TRF1 é mais favorável em relação ao contribuinte, em comparação com o TRF3 no mesmo caso, por exemplo, confira:

Jurimetria Turivius

Já imaginou o impacto dessa análise em sua rotina e na apresentação do seu serviço para clientes?

O que acontece é que cada vez mais seus clientes vão preferir receber orientações expressas em gráficos e análises estatísticas em conjunto com a opinião textual, baseada na experiência, intuição e pesquisa mais qualitativa do advogado.

Por isso, a Jurimetria não substitui a forma tradicional de prestar serviços jurídicos. Ela a complementa e a reforça, levando a advocacia tradicional para um outro patamar de qualidade, que será um diferencial do advogado e uma exigência mais comum dos seus clientes.

Jurimetria no Judiciário: Estudo influencia voto do Ministro

A Jurimetria também já chegou nos Tribunais. O voto do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, para a descriminalização da maconha, por exemplo, se baseou em dados da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) de 2018.

O estudo analisou 656 mil ocorrências e 556 mil apreensões entre 2003 e 2017 em São Paulo, revelando desigualdades na acusação de tráfico vs. uso pessoal com base em classe social, raça e idade. Moraes propôs um limite de 60 gramas para uso pessoal.

O estudo também sugeriu critérios objetivos para distinguir entre tráfico e uso pessoal, visando evitar arbitrariedades policiais e reduzir injustiças. Dependendo das premissas, os limites de maconha variavam de 7 a 26 gramas.

Dados do estudo mostraram que analfabetos acusados de tráfico tinham uma mediana de 32,2 gramas apreendidas, enquanto pessoas com curso superior tinham 49 gramas. O critério racial também influenciava, com pessoas pretas e pardas precisando de mais maconha para serem consideradas traficantes.

Moraes destacou a necessidade de critérios justos para tratamento igualitário e apontou que as políticas atuais resultam em prisões excessivas, especialmente de jovens e analfabetos.

Apesar de seu histórico no combate às drogas, Moraes votou a favor da descriminalização do usuário de maconha, enfatizando que isso não significa apoio ao tráfico, mas sim uma abordagem de saúde pública para usuários com base nos dados estatísticos demonstrados no estudo da ABJ.

Para saber mais sobre o impacto da Jurimetria, confira o bate-papo do CEO da Turivius, Danilo Limoeiro, com o Presidente da ABJ, Dr. Marcelo Guedes:

O futuro da Jurimetria: integração com busca jurisprudencial

Uma tendência observada entre as aplicações comerciais de Jurimetria é que há uma tendência para integrar o Legal Data Analytics com sistemas de buscas por precedentes.

A ideia é que o profissional já receba insights estatísticos ao mesmo tempo em que faz a busca jurisprudencial. Existem inúmeras vantagens nessa integração.

  • Primeiro, ela poupa tempo: você não precisa dividir sua atenção entre uma ferramenta de busca e outra de Jurimetria.
  • Segundo, ao integrar as duas soluções, o software pode sugerir quais as estatísticas às quais você deve estar atento dado o tema que está pesquisando.

Por exemplo, ele pode mostrar quantas vezes aquele precedente é citado por outras sentenças ou dar uma análise estatística das decisões do magistrado relator daquele acórdão. Essa foi exatamente o princípio de criação do Software Turivius: integrar pesquisa jurisprudencial com Jurimetria.

Assim, o nosso usuário pode naturalmente começar a se familiarizar com a Jurimetria ao mesmo tempo que ele usa um sistema de busca inteligente por precedentes. Mais rápido, prático e menos custoso para o usuário.

Sumário

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