Introdução
Quais são as competências essenciais para se destacar no atual cenário de Direito Empresarial? Descubra mais sobre as habilidades necessárias neste artigo e explore quatro estratégias fundamentais para impulsionar sua carreira no mercado jurídico.
O que é o Direito Empresarial
No âmbito da Constituição Federal, esta legislação fundamental estabelece que a exploração de atividades econômicas é uma prerrogativa da iniciativa privada. Portanto, a responsabilidade primordial recai sobre os particulares, enquanto ao Estado é reservado um papel supletivo.
Este campo do direito, muitas vezes chamado de Direito Comercial, fundamenta-se na regulação das dinâmicas comerciais, proporcionando uma base jurídica sólida para a gestão e resolução de questões ligadas às empresas.
Sua abrangência vai desde a estruturação de contratos comerciais até a definição de responsabilidades em casos de litígios. Em essência, o Direito Empresarial atua como um guardião das relações econômicas e comerciais, garantindo um ambiente jurídico equitativo para a condução dos negócios.
A Atualidade da Advocacia Empresarial
A advocacia empresarial contemporânea apresenta duas principais trajetórias:
(i) especialização em escritórios de advocacia ou (ii) integração como profissional jurídico interno em empresas.
Historicamente, os escritórios de advocacia eram a escolha predominante para profissionais de Direito Empresarial. No entanto, essa tendência mudou nas últimas décadas, à medida que as empresas investem cada vez mais em equipes internas para reduzir custos.
É crucial destacar as diferenças entre os perfis do advogado especialista e do advogado interno, embora compartilhem semelhanças nas competências demandadas pelo mercado jurídico.
Ao longo deste texto, exploraremos essas similaridades e apresentaremos quatro estratégias práticas para profissionais do Direito Empresarial, seja atuando como especialistas em escritórios ou integrantes de departamentos jurídicos internos.
Domine Temas Essenciais de Direito Empresarial
Excetuando casos complexos, o Direito Empresarial concentra-se em temas fundamentais presentes nas situações cotidianas das empresas. Além de abordar temas emergentes como a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), destacamos alguns temas clássicos essenciais para uma atuação eficaz:
- Responsabilidade Civil,
- Direito Contratual,
- Direito Societário,
- Direito do Consumidor e
- Propriedade Intelectual.
Responsabilidade Civil
A teoria da responsabilidade civil prevê a obrigação de indenizar por atos ilícitos causadores de danos. Conhecer as nuances desse tema é vital para lidar com situações do cotidiano empresarial, como análise de novos produtos e serviços, contratos e reclamações de clientes.
Direito Contratual
Este ramo analisa as relações econômicas entre pessoas físicas e jurídicas, com foco nos contratos empresariais. A elaboração precisa de contratos é fundamental para o desenvolvimento e proteção do negócio, evitando litígios futuros.
Direito Societário
Dedica-se ao estudo das sociedades, abrangendo constituição, dissolução e normas para relacionamento entre sócios e acionistas. Conhecimento nesta área é crucial para otimizar processos de estruturação e reestruturação empresarial.
Direito do Consumidor
Imprescindível para a lucratividade, este ramo analisa as relações entre empresas e consumidores. Estratégias internas, como planos de mitigação de riscos e marketing adequado, são essenciais para evitar litígios e fortalecer a reputação da empresa.
Direito da Propriedade Intelectual
Dedicado ao reconhecimento da produção intelectual, este campo protege propriedades industriais e direitos autorais. Advogados devem dar atenção especial a esse ramo, especialmente em empresas inovadoras.
Habilidades Comportamentais e Tecnológicas
Além do conhecimento técnico, profissionais de Direito Empresarial devem desenvolver habilidades comportamentais e tecnológicas. A multifuncionalidade é crucial, permitindo que o advogado desempenhe tarefas diversas no contexto empresarial atual, marcado pelo fenômeno “BANI”.
Adaptação e uso eficaz de ferramentas tecnológicas, como softwares de jurimetria e gestão de contratos, são recomendados.
Fluência na Linguagem de Negócios
Advogados empresariais devem ser fluentes na linguagem dos negócios, traduzindo conceitos jurídicos complexos em termos simples e comerciais.
Esta habilidade é essencial para a comunicação eficaz com clientes e outras áreas da empresa.
Entregas Customizadas para a Empresa
Considerando que as entregas do advogado não se destinam apenas a outros profissionais do Direito, adaptar a apresentação do trabalho jurídico ao interlocutor é crucial.
Utilizar princípios de Legal Design e Visual Law pode tornar documentos jurídicos mais acessíveis e empáticos.
Conclusão
A prática do Direito Empresarial evolui para uma abordagem menos formal e tradicional. Além do conhecimento técnico, a atuação empresarial exige habilidades gerenciais, vocabulário de negócios, pensamento sistêmico, habilidades comportamentais multifacetadas e conhecimento em ferramentas tecnológicas.
Integrar esses elementos resultará em maior visibilidade e competitividade no mercado jurídico empresarial.
