O que é usucapião: conceito, requisitos e exemplos
O que é usucapião? Quais são seus principais tipos e requisitos legais? Descubra aqui essas e outras respostas sobre o tema!
Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva: quais as diferenças?
Entenda como interpretar corretamente a legislação quanto às duas modalidades de responsabilidade civil, subjetiva e objetiva.
Entrevista com Erik Navarro: Ciência Comportamental e Direito
Confira a íntegra da entrevista realizada com o Juiz Federal Erik Navarro sobre as iniciativas para desburocratizar o Direito.