Manifestando-se sobre as próximas “fatias” da Reforma Tributária, Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia, informou que o Governo Federal estuda a possibilidade de criação de tributo verde sobre a emissão de carbono.
Atualmente esse tipo de tributação já vem sendo adotada por 25 países como forma de desestimular práticas que gerem prejuízo ao meio ambiente.
Acompanhe o artigo no qual trataremos o conceito e classificação do tributo verde, bem como exemplos de como ele vem sendo aplicado em outros países.
O que é o tributo verde?
O padrão de consumo global é baseado em elevada produção de bens e serviços. Como consequência disso, surgem os debates que giram em torno de uma legislação tributária que leva em consideração o meio ambiente.
Assim, os tributos verdes possuem como finalidade a proteção do ecossistema a partir de um olhar que envolve ações referentes à tributação.
Nesse contexto, os tributos verdes ou ambientais são aqueles que incidem sobre a produção de bens e serviços que geram vantagens à população mas, em contrapartida, acabam colocando o meio ambiente em risco.
Em que se pese muitas vezes serem chamados de impostos verdes, a nomenclatura como tributos verdes é mais abrangente e correta, uma vez que podem abarcar outras modalidades tributárias, como taxas e contribuições.
Extrafiscalidade
Compreendendo a finalidade que os fundamenta, torna-se de fácil percepção que esse tributos possuem como principal característica a extrafiscalidade.
Ou seja, a sua cobrança tem como fundamento não a arrecadação fiscal propriamente dita, mas sim uma forma do Estado se valer da cobrança de tributos a partir de objetivos econômicos, sociais, político, ambientais, etc.
Nesse sentido, observe como se posiciona a doutrina:
“Assim, se a instituição de um tributo visa, precipuamente, a abastecer de recursos os cofres públicos (ou seja, a finalidade da lei é arrecadar), ele se identifica como tributo de finalidade arrecadatória. Se, com a imposição, não se deseja arrecadar, mas estimular ou desestimular certos comportamentos, por razões econômicas, sociais, de saúde, etc., diz-se que o tributo tem finalidades extrafiscais ou regulatórias.” (AMARO, Luciano, 2006. p.89).
Isso porque, diferente de alguns tributos que possuem como finalidade principal a arrecadação de valores para compensação com despesas públicas, cabe a esse tipo de tributo a função de proteção ao meio ambiente.
Assim, os tributos verdes ou ambientais são aqueles que incidem sobre produtos e serviços com o objetivo de desestimular determina prática ou consumo, com a cobrança de valores que devem ser revestidos à medidas de proteção ecológica.
Ou seja, a partir do que for mais vantajoso para a visão ambiental, a carga tributária poderá ser majorada ou minorada pelo Fisco.
Leia também para saber mais exemplos da extrafiscalidade na tributação do Brasil:
Reforma Tributária e a tributação sobre o consumo
Contexto internacional
No contexto internacional, o tributo verde, como vimos, já incide em 25 países.
A Suécia, por exemplo, em 2009, passou a tributar o carbono, o que resultou em arrecadação equivalente a 500 milhões de euros e, como consequência, redução na tributação sobre a renda.
Outra forma de se valer do caráter extrafiscal do tributo verde foi a medida tributária adotada pela Dinamarca, que reduziu a tributação sobre energias renováveis.
Com o aumento da carga tributária sobre o setor automobilístico, a Alemanha se viu forçada a buscar novas tecnologias para reduzir a emissão de enxofre, como forma de também reduzir a correspondente taxação.
Outros exemplos de componentes que são tributados internacionalmente são as fontes de poluição de água, ruído provocado por decolagem e aterrissagem de aviões, fábricas que liberam gases poluentes, etc.
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No artigo de hoje vimos que a principal finalidade do tributo verde é a proteção do meio ambiente, o que se dá com a atuação do Fisco aumentando ou reduzindo a incidência da carga tributária sobre a produção de determinados bens e serviços.
É necessário aguardar as próximas “fatias” da reforma tributária para descobrir quais medidas serão adotadas quanto esse e outros tributos objetos de debates acalorados entre os diversos setores da economia.
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