Quais tipos de empresas mais processam e são mais processadas no Brasil?

O maior litigante do Brasil não é uma empresa: é o próprio Estado. A Administração Pública responde por 20,5 milhões de processos pendentes no polo ativo e 12 milhões no polo passivo (CNJ/DataJud, 30/04/2026). Entre as empresas privadas, o setor financeiro lidera com folga, sozinho, acumula 7,68 milhões de processos como réu e 4,56 milhões como autor.

Na sequência aparecem comércio e varejo, indústria, construção, transporte e telecomunicações. Ou seja: bancos e seguradoras são, ao mesmo tempo, quem mais processa e quem mais é processado entre as empresas. Já telefonia, energia, planos de saúde e varejo concentram sobretudo a litigância passiva de consumo. A distinção entre quem entra com a ação e quem se defende é o dado que muda a leitura do problema.

Todo departamento jurídico corporativo conhece a sensação de estar sempre apagando incêndios processuais. Mas poucos param para perguntar onde esse volume realmente se concentra e o que ele revela sobre o próprio modelo de negócio. A resposta não é intuitiva. A imagem do consumidor processando grandes empresas é real, porém conta apenas metade da história.

A outra metade é que boa parte do Judiciário brasileiro é movimentada por quem cobra, não por quem se defende. Execuções fiscais, cobranças bancárias e recuperação de crédito respondem por uma fatia enorme do acervo. Entender essa assimetria entre polo ativo e polo passivo é o que separa um diagnóstico jurídico raso de uma leitura estratégica de risco, especialmente para quem gere contencioso de massa.

Este artigo cruza os dados oficiais mais recentes do Conselho Nacional de Justiça para responder, com números, quem processa mais, quem é mais processado e por quê. E mostra como transformar esse mapa em decisão.

O que significa ser um “grande litigante”?

Grande litigante é a pessoa física ou jurídica que figura com mais frequência nos processos judiciais, seja entrando com ações (polo ativo) ou sendo demandada (polo passivo). O CNJ acompanha esse universo pelo painel Grandes Litigantes, alimentado pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que consolida processos de mais de 90 tribunais.

A leitura correta exige separar dois movimentos distintos. Quem está no polo ativo usa o Judiciário como ferramenta de cobrança ou de defesa de interesses. Quem está no polo passivo é alvo recorrente de demandas, normalmente porque opera em escala com milhões de clientes, contratos ou empregados. Uma mesma organização pode liderar os dois lados, como acontece com os grandes bancos.

Por que essa pergunta importa para quem gere um jurídico?

Existe uma percepção difundida de que “empresa grande vive sendo processada”. Ela não está errada, mas está incompleta. Quando os números oficiais são abertos, a imagem que aparece é bem mais interessante do que a do consumidor isolado contra a grande corporação. Boa parte do Judiciário brasileiro não é movimentada por quem se defende, e sim por quem cobra.

Para um sócio de escritório ou um head jurídico, essa distinção não é curiosidade estatística. Ela define orçamento, dimensionamento de equipe, estratégia de acordo e até a escolha das ferramentas de trabalho. Uma empresa que figura no polo passivo de milhões de ações de consumo tem um problema completamente diferente de uma que usa o Judiciário como instrumento de recuperação de crédito. São dois negócios jurídicos distintos, ainda que dentro da mesma organização.

Nos últimos anos, esse tema deixou de ser pauta apenas acadêmica. Com o Judiciário fechando 2024 com 80,6 milhões de processos pendentes, segundo o relatório Justiça em Números 2025 do Conselho Nacional de Justiça, entender onde a litigância se concentra virou requisito básico de gestão. Este artigo usa os dados oficiais mais recentes do CNJ e do TST para responder, com números, quem processa mais, quem é mais processado, por quê, e o que fazer com essa informação.

Quem são os maiores litigantes do Brasil hoje?

Considerando todos os ramos de Justiça, o Estado domina as duas pontas. No polo ativo, o principal autor de ações é o Ministério da Fazenda, movido essencialmente por execuções fiscais. No polo passivo, o maior réu isolado do país é o INSS, com volume que supera com folga qualquer empresa privada.

A tabela abaixo traz os maiores litigantes individuais por polo, com casos pendentes em 30 de abril de 2026.

Fonte: CNJ, Painel Grandes Litigantes (DataJud), casos pendentes em 30/04/2026.

O padrão salta aos olhos. Entre as instituições privadas, são os bancos que aparecem repetidamente nas duas colunas. Bradesco, Banco do Brasil e Caixa estão simultaneamente entre os que mais entram com ações (cobrança e recuperação de crédito) e entre os que mais são processados (relações de consumo e contratos financeiros).

Quais setores econômicos mais litigam?

Quando o CNJ agrupa os litigantes por segmento de atividade econômica, o retrato fica ainda mais claro para quem pensa em termos de empresa e não de entidade isolada. A Administração Pública lidera os dois polos, mas logo abaixo dela vem o setor privado, com o financeiro em posição destacada.

Fonte: CNJ, Painel Grandes Litigantes (DataJud), casos pendentes por segmento em 30/04/2026.

Três leituras importam aqui. Primeiro, o setor financeiro é o único segmento privado que litiga intensamente nos dois polos, ele cobra tanto quanto é cobrado. Segundo, comércio, indústria, construção e transporte concentram-se sobretudo no polo passivo, alimentado por consumo e por passivo trabalhista. Terceiro, telecomunicações, energia e saúde têm perfil quase exclusivamente defensivo: aparecem muito mais como réus do que como autores, o retrato típico da litigância de consumo em massa.

Por que o Estado processa tanto mais do que é processado?

Porque a execução fiscal é a maior engrenagem de litigância ativa do país. União, estados e municípios cobram judicialmente a dívida ativa, e esse tipo de processo domina o estoque do Judiciário. Segundo o relatório Justiça em Números 2024 (ano-base 2023), as execuções fiscais representavam 31% de todos os casos pendentes e tinham taxa de congestionamento de 87,8%, a mais alta do sistema. Sem elas, a taxa de congestionamento global do Judiciário cairia de 70,5% para 64,7%.

É por isso que o poder público figura como autor muito mais do que aparenta. Ele não está “sendo processado” na maior parte das vezes: está processando para cobrar. Essa é a distinção que quase nunca aparece nas manchetes, mas que estrutura todo o mapa da litigância brasileira.

Por que o setor financeiro lidera os dois polos?

Porque o modelo de negócio dos bancos é feito de contratos em altíssima escala. Cada empréstimo, cartão ou financiamento é um contrato que pode virar cobrança (polo ativo) ou reclamação (polo passivo). Com milhões de clientes, mesmo uma pequena taxa de conflito gera volume gigantesco. O setor financeiro é o único segmento privado que litiga intensamente nas duas pontas, o que exige uma área jurídica capaz de operar cobrança e defesa em paralelo.

Comércio, indústria e serviços: o território da litigância de consumo e trabalho

Comércio, indústria de transformação, construção e transporte concentram-se sobretudo no polo passivo. A explicação está em duas frentes: consumo e trabalho. Empresas com grande base de clientes acumulam ações consumeristas, e empresas com muitos empregados ou cadeias extensas de terceirização acumulam passivo trabalhista. O varejo é o exemplo clássico, ele reúne os dois tipos de risco ao mesmo tempo.

Telecom, energia e saúde: os setores que quase só se defendem

Telecomunicações, energia elétrica e planos de saúde têm um perfil quase exclusivamente defensivo. Aparecem muito mais como réus do que como autores, com uma diferença de proporção enorme entre os dois polos. É o retrato típico da litigância de consumo em massa: serviços contínuos, contratos padronizados e milhões de usuários que, diante de uma falha, recorrem ao Judiciário. Para esses setores, o desafio jurídico não é entrar com ações, é gerir defesa em volume.

O que é execução fiscal e por que ela congestiona o Judiciário?

Execução fiscal é a ação pela qual União, estados e municípios cobram judicialmente a dívida ativa, ou seja, tributos e outros débitos não pagos. Como o poder público tem milhões desses créditos em aberto, o volume de execuções fiscais é colossal e domina o estoque do Judiciário.

Os números do relatório Justiça em Números 2024 (ano-base 2023) dão a dimensão: as execuções fiscais representavam 31% de todos os casos pendentes e tinham taxa de congestionamento de 87,8%, a mais alta de todo o sistema. Sem elas, a taxa de congestionamento global do Judiciário cairia de 70,5% para 64,7%. Traduzindo: a cada 100 processos de execução fiscal em tramitação, menos de 13 são encerrados no ano.

É por isso que o poder público figura como autor muito mais do que aparenta. Na maior parte das vezes, ele não está sendo processado: está processando para cobrar. Reconhecer essa assimetria é o que separa uma leitura superficial de um diagnóstico real de risco.

Litigância de massa ou litigância estratégica?

Nem todo processo pesa igual. Um banco com centenas de milhares de ações de consumo enfrenta litigância de massa: alto volume, baixo valor unitário, alta padronização. Já uma indústria envolvida em poucas disputas tributárias de grande porte vive litigância estratégica: baixo volume, altíssimo valor, decisões que mudam o resultado do ano.

Para o jurídico corporativo, saber em qual regime a empresa opera define tudo: da estrutura da equipe ao tipo de tecnologia que faz sentido adotar. Contencioso de massa exige repositório de teses e resposta padronizada. Contencioso estratégico exige inteligência jurisprudencial aprofundada. A maioria das grandes empresas convive com os dois ao mesmo tempo.

Como transformar esse mapa em decisão?

O ranking é um retrato, e retratos envelhecem. O painel do CNJ mostra o agregado nacional, mas não responde às perguntas que um head jurídico realmente faz: quais teses estão vencendo no meu setor, em quais tribunais meu risco está concentrado, qual o valor médio das condenações no meu tipo de contrato.

É aí que a jurimetria entra. Em vez de olhar um ranking estático, a análise quantitativa de decisões permite recortar a litigância por setor, por assunto, por tribunal e por resultado, e projetar tendências. O Agente de Jurimetria do GPTuri, o primeiro do Brasil, faz exatamente isso: busca centenas de decisões relacionadas a uma tese, extrai automaticamente partes, temas, resultados e valores, organiza tudo em tabelas estruturadas e gera relatórios com gráficos e predições. O que levaria dias de leitura manual passa a ser feito em minutos, com citações verificáveis da fonte original.

A tecnologia não decide pela equipe jurídica. Ela devolve ao advogado o tempo e o contexto para decidir melhor, com dados no lugar de intuição.

O que é jurimetria e por que ela muda o jogo?

Jurimetria é a análise quantitativa de decisões judiciais em escala. Em vez de ler processo por processo, ela permite recortar a litigância por setor, assunto, tribunal e resultado, identificar padrões e projetar tendências. É a diferença entre olhar uma foto do passado e ter um painel vivo do próprio risco. Para setores de litigância de massa, isso significa descobrir quais teses padronizar. Para os de litigância estratégica, significa entrar em uma disputa sabendo o que os tribunais vêm decidindo.

Como o GPTuri leva essa análise à prática?

É esse trabalho que o Agente de Jurimetria do GPTuri, o primeiro do Brasil, executa de ponta a ponta. A partir de uma tese, a inteligência artificial busca centenas de decisões relacionadas em uma base de mais de 130 milhões de acórdãos de mais de 100 tribunais, extrai automaticamente partes, temas, resultados e valores envolvidos, organiza tudo em tabelas estruturadas e gera relatórios com gráficos, tendências e predições de resultado. O que levaria dias de leitura manual passa a ser concluído em minutos, sempre com citações verificáveis da fonte original.

A tecnologia não decide pela equipe jurídica e não substitui a leitura do advogado. Ela devolve ao profissional o tempo e o contexto para decidir com dados no lugar de intuição, exatamente o que uma gestão de contencioso de alta performance exige.

Leia também: GPTuri: a Inteligência Artificial jurídica da Turivius

Conclusão

Em resumo, o maior litigante do Brasil é o Estado, sobretudo como autor de execuções fiscais, enquanto entre as empresas privadas o setor financeiro lidera os dois polos e comércio, indústria, construção, transporte, telecomunicações, energia e saúde concentram a litigância passiva de consumo e trabalhista. A pergunta útil não é apenas quem litiga mais, mas se a sua organização está no polo ativo ou passivo, e se enfrenta litigância de massa ou estratégica. Essa leitura define a estratégia de contencioso e o tipo de inteligência que a equipe precisa.

Se o seu time jurídico ainda depende de rankings genéricos para entender o próprio risco, há um caminho mais preciso. Agende uma demonstração e veja como o GPTuri transforma milhões de decisões em análise estratégica para o seu setor.

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