O controle de prazos processuais não é apenas uma tarefa rotineira, é uma prática que exige precisão, vigilância e uma dose significativa de estratégia.
Isso porque, a eficácia no gerenciamento desses prazos não apenas garante o fluxo adequado dos processos judiciais, mas é um fator determinante para o sucesso de uma causa.
Neste cenário, a tecnologia surge como uma aliada indispensável. Veja neste artigo como garantir mais segurança à prática jurídica.
O que são prazos processuais?
Prazos processuais são os prazos estabelecidos por lei para que as partes ajam em um processo judicial. Eles são fundamentais para os advogados, que devem conhecer suas regras e as mudanças feitas pelo NCPC.
A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 218 a 235: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário.
Abaixo, alguns dos prazos mais relevantes:
Qual a classificação dos prazos processuais?
Os prazos processuais podem ser classificados de diferentes formas, dependendo de sua origem, das consequências do seu descumprimento e da possibilidade de serem prorrogados.
Prazos em relação à origem
Os prazos em relação à origem podem ser legais, judiciais ou convencionais. Os prazos legais são fixados diretamente pela lei, como o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação. Já os prazos judiciais são definidos pelo juiz quando a legislação é omissa.
Por fim, os prazos convencionais surgem de acordo entre as partes, sendo admitidos pelo CPC desde que não contrariem normas de ordem pública.
Prazos em relação às consequências processuais
Nesse critério, os prazos se dividem entre peremptórios e dilatórios. Os peremptórios não admitem prorrogação, e sua perda implica preclusão. Já os dilatórios, por sua natureza mais flexível, podem ser prorrogados por conveniência das partes ou decisão judicial.
Prazos em relação à possibilidade de dilação
Alguns prazos são absolutamente improrrogáveis, enquanto outros admitem dilação mediante autorização judicial ou convenção entre as partes, desde que não haja prejuízo à parte contrária ou ao andamento processual.
Como funciona a contagem dos prazos processuais?
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe regras mais claras e modernas para a contagem dos prazos. A principal mudança foi a adoção da contagem apenas em dias úteis, o que garante maior previsibilidade ao processo.
A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à intimação. O dia da intimação não é contado. Se o vencimento do prazo cair em final de semana ou feriado, ele é automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, conforme prevê o artigo 224, §1º do CPC.
Outro ponto importante é que os feriados locais só impactam a contagem se forem devidamente comprovados nos autos. Caso contrário, o prazo não será prorrogado, o que pode gerar prejuízo à parte que não observar essa formalidade.
Suspensão e interrupção dos prazos processuais
É fundamental compreender a diferença entre suspensão e interrupção de prazos, pois seus efeitos são distintos.
A suspensão paralisa o curso do prazo, que será retomado do ponto em que parou. Um exemplo clássico é o recesso forense entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Durante esse período, os prazos processuais ficam suspensos, e a contagem é retomada após seu término. Situações excepcionais, como greves ou desastres naturais, também podem justificar a suspensão.
Já a interrupção anula a contagem realizada até então, fazendo com que o prazo se reinicie do zero após cessado o motivo da interrupção. Um exemplo prático ocorre com a interposição de embargos de declaração: o prazo para eventual recurso posterior é interrompido e recomeça após o julgamento dos embargos.
Como ter melhor controle de prazos processuais
A previsão dos prazos influencia diretamente no planejamento e preparação dos processos, como na elaboração de argumentos, requerimento de provas e reunião de testemunhas, por exemplo. Algumas estratégias podem tornar essa organização mais simples e minimizar o risco de erros. Vamos a elas.
Domínio do NCPC
O primeiro passo para um controle de prazos eficiente é o domínio das regras estabelecidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC). É essencial estar atualizado com as últimas alterações e entender como aplicá-las em situações práticas.
Organização
Manter um calendário detalhado de prazos e compromissos é fundamental para evitar surpresas desagradáveis. Estabelecer prioridades e criar lembretes regulares pode ajudar a garantir que nenhum prazo seja esquecido.
Automatização
A tecnologia está disponível para facilitar a vida dos advogados em todos os aspectos. Investir em soluções automatizadas pode economizar tempo e reduzir erros. Quer conhecer um exemplo seguro e prático?
Leia também: Direito, tecnologia e as oportunidades para o mundo jurídico
Como a Turivius pode ajudar escritórios e departamentos jurídicos a cumprir os prazos processuais
Em um cenário jurídico cada vez mais complexo e dinâmico, a tecnologia emerge como uma aliada poderosa para os advogados e advogadas que buscam a excelência na gestão de prazos processuais.
Para apoiar o cumprimento de prazos processuais com mais agilidade e segurança, a Turivius oferece uma plataforma de pesquisa jurisprudencial inteligente e Jurimetria. Com tecnologia e IA, é possível localizar decisões relevantes rapidamente, entender tendências dos tribunais e otimizar o tempo de produção jurídica.
Seja em escritórios ou departamentos jurídicos, a Turivius ajuda a transformar dados em estratégia e a garantir que nenhum prazo seja perdido.
