Introdução
É comum surgirem situações no âmbito jurídico em que a opinião de um especialista se faz necessária para encontrar a solução mais adequada. Por isso, elaborar um legal opinion baseado em dados estatísticos da jurisprudência e da jurimetria é essencial para ilustrar uma opinião ou ponto de vista, para que o interlocutor compreenda mais facilmente o posicionamento do parecerista.
Veja nesse artigo como enriquecer seu parecer jurídico com dados estatísticos da jurimetria que irão auxiliar na argumentação e na compreensão do relatório.
A importância dos dados estatísticos no legal opinion
O parecer jurídico, ou legal opinion, é uma análise elaborada por profissionais como juristas públicos ou particulares, consultores jurídicos ou advogados, e tem como propósito esclarecer dúvidas ou controvérsias sobre um determinado tema.
Por se tratar de um documento de cunho explicativo, um dos pontos principais para a argumentação de um parecer jurídico é a clareza.
Para isso, além do vasto conhecimento sobre o tema, o parecerista também deve utilizar dados consistentes que sejam capazes de exemplificar e justificar o seu ponto de vista.
Neste sentido, a pesquisa de jurisprudência se faz naturalmente necessária para redigir o relatório, pois este é um dos principais pilares nos quais o prolator se apoiará para amparar o seu posicionamento.
Por fim, qualificar, quantificar e citar decisões de precedentes com dados estatísticos é importante não só para justificar um ponto de vista, mas também para que o parecerista se faça entendido com clareza, eliminando qualquer brecha para interpretações ambíguas.
O uso da tecnologia aplicada ao Direito
Graças ao avanço da área tecnológica aplicada ao Direito, hoje podemos contar com diversas ferramentas que facilitam o processo de análise e pesquisa por precedentes.
A jurimetria, por exemplo, é um ramo da análise jurídica que tem se tornado cada vez mais importante na prática profissional de advogados e departamentos jurídicos.
Para os que ainda não estão familiarizados com o conceito, o termo foi cunhado em 1948 pelo jurista americano Lee Loevinger, que define a jurimetria como a aplicação de teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e a formulação do cálculo de probabilidades legais (Loevinger, 1963).
Nos dias de hoje, a área já conta com uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo incentivar o uso e desenvolvimento da jurimetria. A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)”, define jurimetria como “a estatística aplicada do Direito”, que permite “enxergar o judiciário como um grande gerador de dados que descrevem o funcionamento completo do sistema”.
A jurimetria no legal opinion
Na prática, a jurimetria vai para além das estatísticas convencionais, mostrando com precisão como as cortes decidiram sobre o tema da sua pesquisa ao longo dos anos, além de informações como:
- Posição dominante dos tribunais;
- Tendências ou padrões jurisprudenciais;
- Variação da jurisprudência ao longo dos anos;
- Tempo médio de duração de um processo;
- Quais as chances de sucesso de um processo,
- Quais cortes são mais receptivas àquele tema.
A jurimetria poderia, inclusive, fazer uma análise de regressão e, a partir dela, ponderar quais são as variáveis que melhor explicam o resultado de um processo (qualidade das evidências, o próprio magistrado, etc).
Dessa forma, a jurimetria pode identificar tendências fundamentadas na base legal que podem auxiliar não só na elaboração da argumentação de um parecer jurídico, mas também a evidenciar um cenário mais amplo sobre o tema, contribuindo para a uma análise mais coerente do parecerista.
Leia também: Descubra 4 razões para usar a jurimetria no seu escritório de advocacia
Como enriquecer seu legal opinion com dados estatísticos
A tecnologia já faz parte do Direito e, tudo indica, que ela será indispensável para a prática jurídica do futuro.
Um estudo realizado pela FGV em 2018, evidenciou duas constatações importantes sobre o uso de tecnologia em escritórios de advocacia:
- Há desigualdades significativas no uso de tecnologia, geralmente explicadas pelo porte dos escritórios, medido em número de advogado(a)s atuantes. (FGV, 2018, p.11)
- Há amplo espaço para implementação de ferramentas tecnológicas avançadas, diante dos indícios de alta repetitividade dos trabalhos, que se verificam na presença frequente do contencioso de massa entre as atividades dos escritórios e no uso disseminado de modelos. (FGV, 2018, p.11)
A partir desses dados, podemos concluir que o uso de tecnologia, como um software jurídico, por exemplo, é um diferencial que não só irá agregar destaque perante ao mercado, mas também irá maximizar a capacidade produtiva e a qualidade de entrega dos escritórios.
Conheça a solução
A Turivius é um software de pesquisa jurisprudencial com jurimetria integrada, que permite centralizar todo o processo da pesquisa jurisprudencial em uma única solução.
Além disso, a ferramenta também disponibiliza dashboards e gráficos de jurimetria com dados sobre tendências jurisprudenciais e análise comportamental dos julgadores ao mesmo tempo em que você realiza a busca.
Para ter acesso aos dados estatísticos de jurimetria e utilizá-los no seu parecer jurídico, basta pesquisar palavras chaves sobre o tema de interesse em nossa plataforma.
Em nosso exemplo, utilizamos a busca por “icms” e “base de cálculo” e pis.
Com a pesquisa feita, você já terá acesso à jurimetria da busca logo no início da página, como mostra a figura abaixo. A partir dele, você poderá analisar a quantidade de decisões ao longo do ano, bem como a jurisprudência do tema de acordo com o tribunal de interesse.
Para utilizar qualquer precedente em seu parecer jurídico, basta clicar em “citar”. O texto será copiado automaticamente para a área de transferência já com a formatação correta. Pronto para utilizar em seus documentos.
Utilizando os dados da pesquisa de jurisprudência aliada à jurimetria, você terá muito mais poder argumentativo baseado em dados estatísticos para fomentar sua análise e conferir coerência e relevância ao seu ponto de vista.
Para finalizar, confira esse modelo de proposta de consultoria tributária unindo dados de Jurimetria e técnicas de visual law.
Bibliografia:
- Loevinger, L. (1948). Jurimetrics–The Next Step Forward. Minn. L. Rev., 33, 455.
- Loevinger, L. (1963). Jurimetrics: The methodology of legal inquiry. Law and contemporary problems, 28(1), 5-35.
- Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (FGV Direito SP). Os Escritórios estão Preparados para a Advocacia baseada em Tecnologia?, 2018, p.11.
- “ABJ | O que é jurimetria?”. Associação Brasileira de Jurimetria, <https://abj.org.br/conteudo/jurimetria/>. Acesso em 20 de abril, 2022.