Agilidade e Design no Direito: o fim do jurídico demorado e burocrático

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Julia Mascarenhas

Metodologias baseadas no design e na gestão ágil podem ser transformadoras da relação do advogado com o restante da sociedade.

O real papel do advogado

Descreve o dicionário Oxford, que o significado da palavra “advogado” é o seguinte: “pessoa habilitada a prestar assistência profissional em assunto jurídico, defendendo judicial ou extrajudicialmente os interesses do cliente”.

Destaco aqui duas partes importantes constantes nesse entendimento: i) assistência e ii) interesses do cliente.

A partir desse ponto, uma crítica reflexão: as pessoas não advogadas realmente encaram o advogado como alguém que fornece assistência e está totalmente focado nos interesses dos seus clientes?

Uma resposta sincera e que, claro, generaliza, seria que não. Aliás, a área jurídica e o advogado é historicamente conhecido como aquele que barra, o “jurídico do não”.

Fato é que, em meio à alta comercialização da profissão e à crescente judicialização, questões como a morosidade do judiciário passaram a ser encaradas como um ponto favorável para alguns advogados – que entendem as ações judiciais como verdadeiros investimentos, e não estão nem um pouco preocupados com o que o seu cliente precisa naquele momento.

Um exemplo claro deste problema crítico, que eu pessoalmente já vivenciei muitas vezes com pessoas do meu ciclo social – off work, é o cliente que está passando por dificuldades financeiras e precisa rapidamente receber verbas rescisórias que não foram pagas espontaneamente pelo empregador.

Esse cliente prefere muito mais realizar um acordo judicial para receber as referidas verbas de forma mais rápida e este acordo é literalmente travado por seu advogado, que assim o faz sob inúmeros fundamentos – muitas vezes fantasiosos e improváveis – de possibilidades remotas de maiores ganhos, por exemplo, para que o processo se prolongue no tempo.

Esse tipo de advogado não pensa em seu cliente, verdadeiro titular do direito discutido. Está apenas preocupado no que significa o dinheiro para ele próprio, uma fonte de investimento, e não no real papel da sua profissão, o de assessorar e utilizar o seu conhecimento pra atender o interesse do cliente.

Logicamente, falo aqui de uma parcela de profissionais, considerando que outra parcela encara a profissão com paixão, ou melhor, com propósito, o de ajudar e resolver os problemas das pessoas que confiaram, através do seu conhecimento. Esses são os reais advogados.

Agilidade, design e o real advogado

Partindo do pressuposto do que entendimento do verdadeiro significado de ser advogado – aquele que dá assistência e tem como propósito ajudar o seu cliente -, é possível entender o porquê da relação entre DESIGN e AGILIDADE com o direito.

Design e Direito

O Design é utilizado em diversas áreas do conhecimento como uma forma de buscar soluções focadas no usuário.

A medicina utiliza vastamente de técnicas de design para criação de máquinas, por exemplo. Um exemplo é a de ressonância magnética, em que têm sido feitas cada vez com maiores espaços para as pessoas não se sentirem sufocadas – o efeito prático pro médio é o mesmo, mas para o paciente é completamente diferenciado.

Da mesma forma, no direito é possível se utilizar do design para aprimorar a comunicação com os stakeholders não advogados.

Seja no âmbito da empresa, com aplicação de design em documentos, sejam eles destinados a pessoas de outras áreas e profissões ou ao próprio judiciário, que por vezes desconhece a questão fática discutida ou o modelo de negócio que pode ser bem diferenciado, o design de informação se aplica muito bem para a elaboração e produção de documentos, vídeo e arquivos naquilo que chamamos de “visual law”.

Com essa utilização, além de facilitar e otimizar a leitura e o entendimento do usuário do documento, aproxima a relação entre a pessoa autora e receptora, que pode fazer toda a diferença para o resultado esperado – seja de relacionamento entre escritório e empresa, relacionamento entre pessoas dentro de um empresa, ou para o próprio êxito processual.

Visual-Law-e-Jurimetria
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Vale ressaltar que o design não se resume apenas a produção de documentos em visual law, pois também cabe a utilização de design de serviço – que é aquele focado na melhoria de serviços jurídicos, como por exemplo uma audiência virtual, ou o processo de automação de documentos dentro de uma empresa.

Em uma analogia que entendo que cabe muito bem para entender os diferentes tipos de advogados no mundo de hoje, utilizo o design para relacionar as diferentes portas aos diferentes advogados.

Explico melhor:

Em “O Design do Dia a Dia”, Donald A. Norman explica as frustações ocultas nos objetos do dia a dia, como por exemplo naquelas portas em que não é possível identificar se devemos puxar ou empurrar.
Como foram feitas sem pensamento no uso, para que não haja problema posteriormente, as pessoas escrevem e colam adesivos com escritos de “puxe” e “empurre”. Aqui, claramente, não se faz presente a usabilidade.

São portas não intuitivas, não pensadas nas pessoas que irão utilizar. Não atendem de forma plena as necessidades dos seus usuários, não são funcionais. Esse tipo de porta deixa os seus usuários, ainda que por um segundo, confusos.

No mundo jurídico por sua vez, cada profissional pode ser um tipo de porta diferente.

Uns parecem aquelas portas difíceis de serem abertas – de linguagem difícil, prolixos e que falam e falam, mas não resolvem nada –. Esses precisam até de tradutor, alguém no meio de campo para traduzir o direito para quem não é da área.

Outros são bem representados por portas intuitivas – resolvem, explicam e se fazem entender bem, são rápidos e objetivos -. Esses se aproximam muito dos clientes, são vistos como parceiros do negócio.

E há aqueles que parecem até portas automáticas, pois utilizam a tecnologia para ajudar o seu usuário. Melhor dos mundos, na minha opinião, pois permite que o usuário do serviço utilize sua cognição para outros assuntos e não perca tanto tempo com o jurídico. No fundo, ninguém quer perder tempo com jurídico.

Leia também: O futuro do Direito: a tecnologia moldará o novo advogado estratégico

Agilidade no Direito

E quanto à agilidade, como ela pode melhorar a figura do advogado?

Em “Do Caos à ordem: como a agilidade pode gerir a complexidade das organizações jurídicas”, Leandro Gonzales, especialista no assunto destaca três fatos principais que justificam a utilização de metodologia ágil no direito:

  1. O mundo VUCA: volátil, incerto, complexo, ambíguo
  2. Comoditização da profissão de advogado
  3. Hiperjudicialização

Considerando esses três cenários, vem à tona a teoria da complexidade, que nada mais é que uma abordagem multidisciplinar para entender os fenômenos de forma interligada e orgânica, sem divisões lineares e cartesianas.

Nesse mesmo sentido, Leandro destaca os 5 contextos oriundos da teoria da complexidade que nós advogados enfrentamos com frequência e requerem tipos de respostas diferentes:

  1. Contextos simples (“known knowns”):

    Aqui é possível aplicar

    i) as melhores práticas;
    ii) automações;
  2. Contextos complicados (“known unknowns” – desconhecidos conhecidos):

    i) domínio dos especialistas;
    ii) contém várias respostas certas;
    iii) atuação intuitiva – perceber, analisar e responder.

    Obs: há espaço para automação, mas a adoção de boa resposta depende de análise de especialista que indicará qual resposta deve ser aplica – Ex: Determinada decisão cabe ED ou RO? Aqui vale um manual de boas práticas que pode ser flexibilizado em casos concretos, a partir da estratégia a ser definida.
  3. Contextos complexos (“unknown unknows” – desconhecidos desconhecidos):

    i) domínio das emergências;
    ii) repostas a posteriori;
    iii) experimentação. Ex: construção de solução jurídica nova que desafie a lei a jurisprudência dominante – atuação do advogado como verdadeiro designer de ideias.
  4. Contextos caóticos (“uknowable”):

    i) domínio da resposta rápida;
    ii) tarefa imediata – estancar o sangramento -;
    iii) agir para estabelecer a ordem, perceber onde está a estabilidade e onde continua ausente.

    Aqui a ideia é atuar para transformar o contexto caótico em complexo (item 3).
  5. Desordem: nesse contexto não é claro o que predomina e o ideal é dividir a situação e atribuir cada etapa para um dos contextos anteriores antes da resolução.

Conclusão

O advogado, seja ele atuante em empresa, de forma autônoma ou em escritórios de advocacia, precisa estar atualizado a novas maneiras e skills comportamentais que aprimorem o seu relacionamento com o cliente e a gestão de suas tarefas.

Não cabe mais a figura do advogado que remete as pessoas quase que automaticamente para as ideias de burocracia, dificuldade e demora.

Assim, design e agilidade são duas técnicas que, se bem utilizadas, podem render bons frutos na mudança da concepção do que realmente significa a nossa profissão.


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