Preencha abaixo para dar o aceite. Proposta válida até 27 de março de 2024 com primeira parcela quitada em 28 de março de 2024.

No caso de rescisão imotivada dentro do período de fidelidade, a Parte infratora ficará sujeita ao pagamento de multa contratual correspondente a 20% (vinte por cento) do valor correspondente a 3 (seis) meses de uso da Plataforma sob este Contrato, sem prejuízo da cobrança de indenização suplementar, na forma do artigo 416 do Código Civil.

O Contratante poderá, dentro de 30 (trinta) dias corridos contados da data de assinatura deste Contrato, rescindir imotivadamente o presente Instrumento sem qualquer penalidade.

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