Visual Law: o que é e como utilizá-lo

O visual law tem como principal objetivo tornar o Direito uma área mais acessível e reduzir problemas de compreensão da informação jurídica.
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Ana Julia Saraiva

Importante ferramenta do Legal Design, o Visual Law visa tornar o Direito uma área mais simples e descomplicada, com uma linguagem atraente e compreensível independente de quem seja seu destinatário.

O que é visual law?

O Visual Law é uma ferramenta importante para advogados e departamentos jurídicos realmente inovadores. Não se trata de “embelezar” documentos jurídicos, mas sim de empoderar o seu interlocutor com informação compreensível e relevante. Isto significa considerar que pareceres, consultas ou contratos não são feitos para outros advogados, mas, sim, para pessoas das mais variadas formações, sem grandes pretensões de conhecer o Direito tão profundamente.

Por isso, o Visual Law permite colocar o ser humano no centro da comunicação e da linguagem, de forma empática. Pensar com base em metodologias como o Visual Law pode ser um exercício de muita autocrítica em relação ao trabalho desempenhado pelos advogados.

Por exemplo, ao entregar um parecer de 30 páginas para um cliente estamos exercendo real empatia? Ou, ao fazer uma reunião de três horas utilizando brocardos jurídicos para explicar a nova “Lei Geral de Proteção de Dados” estamos colocando os colaboradores de uma empresa no “centro” de nossas preocupações?

Devemos considerar: o tempo que a pessoa dispõe para ler o documento, a falta de conhecimento especializado na área jurídica do usuário, seu conforto cognitivo e também necessidades visuais. Assim, é possível começar a aplicar as mudanças sugeridas pelo Visual Law aos documentos. 

O Visual Law demanda uma profunda mudança de percepção sobre o próprio trabalho jurídico.

Legal Design e Visual law, qual a diferença?

O Legal Design é um campo de estudos na área de Design de Informação relativamente novo, com registros de seu surgimento nos EUA em meados de 2013. É uma área que visa colocar as necessidades reais do ser humano no centro de qualquer negócio ou serviço jurídico.

Sendo assim, por meio das técnicas do Legal Design podemos repensar como prestar determinado serviço a um cliente, ou, como julgar os casos com maior eficiência, empatia e proatividade ou, até mesmo, como podemos nos relacionar com nossos clientes de forma otimizada para satisfazer seus reais anseios. Em resumo, o Legal Design possibilita uma reformulação de produtos, serviços e informações com base em metodologias inovadoras.

O Visual Law, por sua vez, consiste em uma das ramificações do Legal Design, sendo, portanto, uma de suas subáreas. O Visual Law trata do design informacional de conteúdos jurídicos, isto é, trata de como disponibilizar as informações jurídicas de modo empático, compreensível e, verdadeiramente, centrado nas necessidades e limitações de seus interlocutores.

Por isso, o objetivo principal do Visual Law é fazer com que informações jurídicas complexas, repletas de jargões, por vezes até prolixas, sejam compreendidas pelas pessoas, independente do grau de familiaridade com a área do Direito.

Logo, o Visual Law traz vários questionamentos aos profissionais do Direito durante a elaboração de seus pareceres, petições, contratos, etc. Por exemplo:

  • Quem é e como é o meu interlocutor?
  • Qual a sua cultura corporativa ou organizacional?
  • Qual seu estilo de linguagem, comportamento, forma de vestir, etc.?
  • Quais as suas principais dores e preocupações?
  • No que o meu interlocutor está interessado?

Com base nessas importantes considerações sobre quem irá ler o trabalho realizado pelo profissional do Direito, é possível simplificar a informação jurídica, deixando a transmissão do conteúdo mais atrativa e empática.

Certamente, isso transcende o aspecto meramente “estético” do trabalho, pois o Visual Law entrega documentos em formatos gráficos, acessíveis, interativos e intuitivos para garantir a compreensão do cliente. No atual cenário, o Visual Law tem sido amplamente utilizado, especialmente, em petições iniciais, contestações, contratos, pareceres, formulários e e-mails. A ideia é deixar a produção textual cada vez mais visual e acessível por meio de imagens, fluxogramas, tópicos, vídeos, QR Codes, etc.

Como fica a escrita nos documentos de Visual Law?

O elemento central dos documentos jurídicos é o texto. Ele contém as principais informações a serem transmitidas, porém, muitas vezes elas não estão descritas de maneira prolixa, repleta de jargões e envolta em termos confusos. Para melhorar a experiência do usuário ao ler o documento, é preciso utilizar uma metodologia complementar  à de Visual Law. 

Esse método é o de Plain Language ou Linguagem Simples, e se refere à estruturação da escrita de forma clara, objetiva e concisa, para o usuário compreender facilmente o que está sendo transmitido. 

Ela prioriza estrutura textuais diretas, emprego de termos comuns do dia-a-dia, explicação de termos ou jargões necessários, expressão direta de ideias, clareza do conteúdo na primeira leitura, entre outras técnicas. 

Isso pode ser feito ao enxugar caracteres, tirar voz passiva, reduzir apostos, reduzir a quantidade de informações, priorizando somente o que é juridicamente relevante ao processo. Proporcionando experiências significativas e memoráveis para o interlocutor. 

Ou seja, a Linguagem Simples juntamente com o Visual Law promovem a verdadeira democratização da informação jurídica e o encantamento do público-alvo ao interagir com o documento. 

Quais as vantagens na utilização do Visual Law?

Uma das questões centrais para a inovação jurídica consiste em como reter e encantar clientes ao desempenhar atividades tão rígidas, formais e burocráticas. Ao longo dos últimos anos, a resposta para esta questão tem vindo de fora do Direito, a partir de áreas como o Design Thinking, User Experience, comunicação, entre outras.

É precisamente aqui que o Visual Law confere uma vantagem surpreende aos profissionais que já utilizam esta técnica: o Direito se torna uma experiência centrada no usuário; uma experiência que ele realmente pode compreender.

A compreensão da linguagem reduz as resistências psicológicas dos indivíduos, colocando as partes em simetria e afastando quaisquer intimidações ou desigualdades causadas pelo uso da própria linguagem. Em conclusão, o Visual Law é uma excelente forma de encantar e engajar clientes em um universo tão formal e tradicional como é o Direito.

Visual Law: o fazer e não fazer?

Isto é feito a partir de uma nova lógica para a estruturação e disposição de textos jurídicos, ou seja, a partir do design jurídico informacional. Neste sentido, a utilização de elementos visuais tem muito mais poder do que laudas e mais laudas de texto.

Segundo estudo realizado em 1970 e publicado na revista Psychonomic Science, as pessoas costumam lembrar de imagens com maior facilidade do que de textos escritos. Em 1986, outro estudo demonstrou que imagens são 43% mais persuasivas do que texto. Por isso, o Visual Law preconiza pela utilização de outros signos (que não apenas textos escritos) para estruturar a informação de forma engajadora.

É importante mencionar que a utilização excessiva de ícones, figuras e imagens também não é considerada uma boa prática em Visual Law. Os elementos visuais devem ser estrategicamente pensados, a fim de manterem o equilíbrio, coerência e sobriedade exigidas a cada tipo de documento em elaboração.

Quaisquer excessos devem ser evitados visando combater uma possível “fadiga” informacional por parte do leitor.

Demanda judicial crescente e necessidade de uma linguagem mais clara

Pesquisa publicada em 2018 pelo CNJ demonstrou que mais de 28 milhões de novos casos foram ajuizados no ano.

Além disso, entre os anos de 2015 e 2018, houve acréscimo ao período que distancia o momento de ajuizamento de demanda do proferimento de sentença, subindo de 1 ano e 5 meses para 2 anos e 2 meses. 

Outra pesquisa realizada pela empresa Clio comprovou que de 1000 escritórios de advocacia nos Estados Unidos, somente 0,5% responderam e-mails de clientes claramente, 28% não foram confusos e 71% foram insatisfatórios.

Esses dados demonstram que o judiciário precisa absorver uma demanda que cresce exponencialmente, o que é dificultado quando pensamos no formalismo jurídico e peças com linguagem mais complexa que o necessário.

Um segundo ponto é que essa linguagem não vem sendo compreendida pelos clientes, o que piora a experiência deles em contato com escritórios e departamentos jurídicos, prejudicando a comunicação e a conexão com aquele que é peça fundamental para o negócio.

Exemplos de utilização de Visual Law

O Visual Law pode ser aplicado no momento de elaboração de inúmeros documentos como: 

  • Petições iniciais;
  • Contestações;
  • Contratos
  • Pareceres;
  • Termos de uso;
  • Avisos e políticas de privacidade; 

Que poderão conter ícones 2D, bullet points, vídeos, infográficos, linhas do tempo, gamificação, dentre outros recursos, para facilitar a leitura em documentos extensos e organizar o conhecimento de forma amigável ao usuário.

Alguns exemplos de utilização pioneira no mercado brasileiro ficaram amplamente conhecidos na internet. Por exemplo, em 2019, o departamento jurídico da empresa de assistência médica Amil protocolou uma contestação feita em Visual Law nos autos do processo nº 1007306-36.2019.8.26.0002. O documento continha vários elementos visuais, como ícones e QR Codes:

visual law
Parte da contestação Amil

A Fintech denominada Koin também apresentou Termos e Condições de Uso inovadores e em linguagem simples para seus clientes em 2019. Além disso, foi elaborada uma onepage interativa em seu site para engajar consumidores.

Em 2021, a marca de bebidas Skol também disponibilizou uma Política de Privacidade amplamente elogiada por especialistas e clientes. A Política foi escrita em linguagem simples e bem-humorada, dispondo as informações de modo intuitivo, acessível e em consonância com os valores e características da marca.

Embora existam muitos outros exemplos de sucesso no mercado, a grande realidade é que o Visual Law veio para ficar. O Direito do futuro passará a ser também o Direito da empatia e da comunicação assertiva. Documentos longos, monocromáticos e cansativos serão substituídos por informação acessível e com foco no ser humano. E, aqueles que tiverem essa vantagem competitiva em mãos, certamente, garantirão excelentes resultados no mercado.

Quem é o profissional capacitado para aplicar visual law em documentos?

Uma das primeiras dúvidas que surgem quanto à aplicação do Visual Law é a necessidade de contratar profissionais especializados em design gráfico

A depender da realidade de cada escritório ou departamento jurídico dois cenários são possíveis: 1) contratação de um profissional da área ou 2) capacitação de advogados para a utilização dessas técnicas nos documentos por eles produzidos. 

Ou seja, é possível perceber que não há uma regra, devendo ser analisadas as possibilidades de cada empresa, a fim de verificar se vale mais a pena terceirizar o serviço ou oferecer cursos e capacitação para o trabalho ser desenvolvido internamente.

Como aplicar Visual Law com a Turivius

Com a Jurimetria do Software da Turivius você consegue demonstrar, por meio de gráficos estatísticos e acessíveis, as tendências de julgamento dos Tribunais brasileiros sobre determinado assunto.

Já imaginou atrair novos clientes informando com precisão as chances de êxito em determinada ação judicial? Ou, demonstrar para o RH de sua empresa quais são os pedidos mais demandados na Justiça do Trabalho a fim de adotarem medidas preventivas.

O Dr. Gabriel Matos, por exemplo, utiliza os dados de jurimetria para captar mais clientes por meio de propostas de consultoria trabalhista mais atrativas. Com a apresentação dos dados estatísticos do passivo trabalhista de um potencial cliente ele demonstra que:

  • Já possui conhecimento sobre os gargalos trabalhistas da empresa e
  • Apresenta um plano de ação estruturado.

O empresário mede riscos e resultados por meio de métricas, é inegável que uma comunicação mais próxima da sua rotina gera mais resultados. Não é à toa que o especialista fechou 5 novos contratos de consultoria trabalhista em apenas uma semana.

Para ficar ainda mais evidente o diferencial competitivo do Visual Law e da Jurimetria traz para o seu escritório, vamos utilizar um exemplo prático comparando as decisões do TRF1 e do TRF3. 

Por meio de gráficos oriundos de uma pesquisa jurisprudencial de um tema tributário específico em nosso sistema, é possível notar que o comportamento do TRF1 é mais favorável em relação ao contribuinte, em comparação com o TRF3:

Jurimetria Turivius

Muito mais visual para o seu cliente entender suas reais chances, não acha?

Para ajudar o seu time no processo de implementação de visual law para propostas mais atraentes, disponibilizamos gratuitamente templates editáveis prontos para você usar.

A ferramenta possui uso fácil e intuitivo, auxiliando na apresentação de dados com confiança, seriedade e pode ser acessada em seu próprio navegador de internet.

O Visual Law chegou para ficar e facilitar a compreensão do Direito.

A Turivius já faz parte desse novo formato de atuação. Alie a sua expertise jurídica à tecnologia de confiança.

Sumário

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