Os Créditos de PIS e de COFINS e as Convenções Coletivas de Trabalho
![Créditos de PIS e COFINS e Convenções Coletivas de Trabalho](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/03/creditos-pis-cofins-convencoes-coletivas.jpg.jpg)
O creditamento de PIS e de COFINS sobre as despesas com a aquisição de bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda é tema, supostamente, já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Será o fim da coisa julgada tributária?
![Desafios e mudanças na coisa julgada tributária: O que esperar?](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/03/fim-coisa-julgada-tributaria.jpg-1.jpg)
Mitos, verdades e dúvidas remanescentes sobre a “quebra automática” da coisa julgada tributária.
Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF
![Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/05/Ativo-2-100.jpg)
O artigo tratará sobre o tema da segurança jurídica a partir da análise de recursos em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da mitigação da Coisa Julgada.
Da inconstitucionalidade do Art. 40, caput e §4º da Lei de Execuções Fiscais
![Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/05/Ativo-2-100.jpg)
No presente artigo demonstraremos nosso entendimento acerca da Inconstitucionalidade do art. 40 e §4º da Lei de Execuções Fiscais frente ao art. 146, III, b da Constituição Federal e que decorre diretamente da aplicação dos princípios constitucionais da reserva legal e da especialidade das normas, de sorte que haveria a necessidade de que o prazo de suspensão do curso da execução fiscal de dívidas tributárias por 01 (um) ano sem a fruição do prazo prescricional houvesse sido previsto em Lei Complementar.
A utilização do distinguishing como mecanismo de controle no sistema de precedentes
![](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/08/a-utilizacao-do-distinguishing-como-mecanismo-de-controle-no-sistema-de-precedentes-1024x683.jpg)
Uma vez fixado o precedente, caberá ao julgador, diante do caso concreto, identificar a ratio decidendi do julgado paradigma aplicando-o ao caso vertente ou empreendendo o exercício do distinguishing.
A inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS em 2022: o caso de São Paulo
![](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/08/a-inconstitucionalidade-do-difal-de-icms-em-2022-o-caso-de-sao-paulo-1024x683.jpg)
Breve análise sobre a inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS.
Insegurança jurídica: as divergências entre Carf e Judiciário sobre o ICMS na base do PIS/Cofins
![Insegurança jurídica](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/06/aditya-joshi-FOhw4A1CR1Q-unsplash-1024x525.jpg)
De um lado, o Judiciário e, de outro, um órgão administrativo que representa o Ministério da Fazenda. Cada qual em sua esfera, os dois travam uma batalha silenciosa que, há décadas, perpetua a insegurança jurídica das empresas brasileiras naquilo que virou a tese do século: os créditos presumidos de ICMS da base de PIS e Cofins.
Pesquisa jurisprudencial: como acompanhar precedentes automaticamente
![Acompanhar precedentes sem pesquisa jurisprudencial diária](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/04/selective-focus-of-golden-scales-near-lawyer-in-su-2022-04-15-11-22-10-utc_Easy-Resize.com_-1024x684.jpg)
A pesquisa jurisprudencial é um processo trabalhoso e pouco eficiente. Veja como acompanhar precedentes sem pesquisas diárias.
Extinção do crédito tributário: conheça seus aspectos gerais e previsão legal
![Extinção do crédito tributário](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/07/Extincao-do-credito-tributario-1024x536.png)
Conheça sobre as causas de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional. Leia mais aqui!
Classificação dos tributos quanto à função
![Suspensão do crédito tributário](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/07/Suspensao-do-credito-tributario-1024x536.png)
Quanto à função, os tributos são classificados em: tributos fiscais, extrafiscais e parafiscais. Descubra aqui as particularidades e exemplos de cada tipo.