Os Créditos de PIS e de COFINS e as Convenções Coletivas de Trabalho
![Créditos de PIS e COFINS e Convenções Coletivas de Trabalho](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/03/creditos-pis-cofins-convencoes-coletivas.jpg.jpg)
O creditamento de PIS e de COFINS sobre as despesas com a aquisição de bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda é tema, supostamente, já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O futuro do Brasil depende da Zona Franca de Manaus
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Entender a ZFM, seu papel presente e suas potencialidades são etapas cruciais para garantir novos horizontes
A conformidade fiscal cooperativa no fortalecimento da segurança jurídica
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A conformidade fiscal cooperativa é um modelo que visa trazer para o paradigma do serviço o relacionamento entre Fisco e Contribuinte, fortalecendo a segurança jurídica em matéria tributária.
A indevida cobrança de ISS sobre honorários sucumbenciais
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Alguns municípios passaram a exigir o imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre o recebimento de honorários advocatícios pelos escritórios de advocacia. No presente trabalho será avaliada a impossibilidade de tal cobrança por violar o ordenamento jurídico pátrio.
Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF
![Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/05/Ativo-2-100.jpg)
O artigo tratará sobre o tema da segurança jurídica a partir da análise de recursos em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da mitigação da Coisa Julgada.
Da inconstitucionalidade do Art. 40, caput e §4º da Lei de Execuções Fiscais
![Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/05/Ativo-2-100.jpg)
No presente artigo demonstraremos nosso entendimento acerca da Inconstitucionalidade do art. 40 e §4º da Lei de Execuções Fiscais frente ao art. 146, III, b da Constituição Federal e que decorre diretamente da aplicação dos princípios constitucionais da reserva legal e da especialidade das normas, de sorte que haveria a necessidade de que o prazo de suspensão do curso da execução fiscal de dívidas tributárias por 01 (um) ano sem a fruição do prazo prescricional houvesse sido previsto em Lei Complementar.
A introdução de novos argumentos metajurídicos pelas prefeituras para a cobrança de ITBI
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Uma análise sobre a utilização de argumentos metajurídicos para cobrança de ITBI.
O pagamento de pró-labore aos sócios é obrigatório?
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O escopo desse artigo é analisar se a legislação tributária de fato obriga as empresas ao pagamento de pró-labore e qual o entendimento da Receita Federal sobre esse tema.
Parecer Jurídico: Como impressionar seus clientes com dados
![Apresentação de parecer jurídico](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/09/parecer-juridico-como-impressionar-seus-clientes-com-dados-1-1024x683.jpg)
O parecer jurídico é importante para orientar uma atuação empresarial preventiva e responsável. Veja nesse artigo como elaborar um documento com dados estatísticos para impressionar seus clientes.
A utilização do distinguishing como mecanismo de controle no sistema de precedentes
![](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/08/a-utilizacao-do-distinguishing-como-mecanismo-de-controle-no-sistema-de-precedentes-1024x683.jpg)
Uma vez fixado o precedente, caberá ao julgador, diante do caso concreto, identificar a ratio decidendi do julgado paradigma aplicando-o ao caso vertente ou empreendendo o exercício do distinguishing.