Os Créditos de PIS e de COFINS e as Convenções Coletivas de Trabalho
O creditamento de PIS e de COFINS sobre as despesas com a aquisição de bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda é tema, supostamente, já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Trust no Brasil: Aspectos gerais e tributários
Há pelo menos dois projetos de lei que traçam possíveis aspectos gerais e tributários do trust no Brasil.
Será o fim da coisa julgada tributária?
Mitos, verdades e dúvidas remanescentes sobre a “quebra automática” da coisa julgada tributária.
Benefícios da Jurimetria para o advogado
Entenda os benefícios da Jurimetria e o impacto nos seus resultados.
Jurimetria: o que é e como usá-la
Descubra o que é Jurimetria e como essa tecnologia pode levar a sua advocacia para outro patamar.
O futuro do Brasil depende da Zona Franca de Manaus
Entender a ZFM, seu papel presente e suas potencialidades são etapas cruciais para garantir novos horizontes
Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF
O artigo tratará sobre o tema da segurança jurídica a partir da análise de recursos em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da mitigação da Coisa Julgada.
Da inconstitucionalidade do Art. 40, caput e §4º da Lei de Execuções Fiscais
No presente artigo demonstraremos nosso entendimento acerca da Inconstitucionalidade do art. 40 e §4º da Lei de Execuções Fiscais frente ao art. 146, III, b da Constituição Federal e que decorre diretamente da aplicação dos princípios constitucionais da reserva legal e da especialidade das normas, de sorte que haveria a necessidade de que o prazo de suspensão do curso da execução fiscal de dívidas tributárias por 01 (um) ano sem a fruição do prazo prescricional houvesse sido previsto em Lei Complementar.
A introdução de novos argumentos metajurídicos pelas prefeituras para a cobrança de ITBI
Uma análise sobre a utilização de argumentos metajurídicos para cobrança de ITBI.
Parecer Jurídico: Como impressionar seus clientes com dados
O parecer jurídico é importante para orientar uma atuação empresarial preventiva e responsável. Veja nesse artigo como elaborar um documento com dados estatísticos para impressionar seus clientes.
