A inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS em 2022: o caso de São Paulo
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Breve análise sobre a inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS.
Insegurança jurídica: as divergências entre Carf e Judiciário sobre o ICMS na base do PIS/Cofins
![Insegurança jurídica](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/06/aditya-joshi-FOhw4A1CR1Q-unsplash-1024x525.jpg)
De um lado, o Judiciário e, de outro, um órgão administrativo que representa o Ministério da Fazenda. Cada qual em sua esfera, os dois travam uma batalha silenciosa que, há décadas, perpetua a insegurança jurídica das empresas brasileiras naquilo que virou a tese do século: os créditos presumidos de ICMS da base de PIS e Cofins.
Classificação dos tributos quanto à função
![Suspensão do crédito tributário](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/07/Suspensao-do-credito-tributario-1024x536.png)
Quanto à função, os tributos são classificados em: tributos fiscais, extrafiscais e parafiscais. Descubra aqui as particularidades e exemplos de cada tipo.