Imunidade tributária: conceito, classificação e principais tipos previstos na Constituição Federal
Entenda o conceito, classificações e as principais características das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal.
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Conheça sobre as causas de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional. Leia mais aqui!
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Obrigação tributária: conceito e implicações práticas para o gestor jurídico
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O pacto federativo brasileiro, disposto no caput do art.1º da CF/88, consagra a autonomia político-financeira aos integrantes da Federação. Nesse sentido, é de rigor que União, Estados, Municípios e o Distrito Federal trabalhem de forma harmônica para atingir os objetivos comuns desenhados pela nossa Carta Magna. Cumpre ressaltar que sob o afã da manutenção das […]
Responsabilidade Tributária: O que é e diferenças entre Transferência e Substituição
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O momento do reconhecimento de ganhos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e seus reflexos tributários – repercussões da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pelo STF (Tema 69)
A “antiga” controvérsia jurídico-contábil ganha um novo capítulo: repercussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS
Princípio da capacidade contributiva
Tire suas dúvidas sobre o Princípio da Capacidade Contributiva e como ele deve ser analisado sob a ótica da justiça fiscal.
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