Será o fim da coisa julgada tributária?
Mitos, verdades e dúvidas remanescentes sobre a “quebra automática” da coisa julgada tributária.
O futuro do Brasil depende da Zona Franca de Manaus
Entender a ZFM, seu papel presente e suas potencialidades são etapas cruciais para garantir novos horizontes
Da inconstitucionalidade do Art. 40, caput e §4º da Lei de Execuções Fiscais
No presente artigo demonstraremos nosso entendimento acerca da Inconstitucionalidade do art. 40 e §4º da Lei de Execuções Fiscais frente ao art. 146, III, b da Constituição Federal e que decorre diretamente da aplicação dos princípios constitucionais da reserva legal e da especialidade das normas, de sorte que haveria a necessidade de que o prazo de suspensão do curso da execução fiscal de dívidas tributárias por 01 (um) ano sem a fruição do prazo prescricional houvesse sido previsto em Lei Complementar.
Lançamento tributário: principais características e modalidades previstas no CTN
O crédito é constituído a partir do lançamento tributário Saiba mais sobre as modalidades de lançamento tributário previstas no CTN.
Extinção do crédito tributário: conheça seus aspectos gerais e previsão legal
Conheça sobre as causas de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional. Leia mais aqui!
Exclusão do crédito tributário: conheça suas causas e particularidades previstas no CTN
Conheça as modalidades de exclusão do crédito tributário previstas no CTN. Saiba mais sobre suas particularidades!
Responsabilidade Tributária: O que é e diferenças entre Transferência e Substituição
Saiba mais sobre responsabilidade tributária e as diferenças entre a classificação de responsabilidade por transferência e por substituição.
Princípio da capacidade contributiva
Tire suas dúvidas sobre o Princípio da Capacidade Contributiva e como ele deve ser analisado sob a ótica da justiça fiscal.
