Será o fim da coisa julgada tributária?
![Desafios e mudanças na coisa julgada tributária: O que esperar?](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2024/03/fim-coisa-julgada-tributaria.jpg-1.jpg)
Mitos, verdades e dúvidas remanescentes sobre a “quebra automática” da coisa julgada tributária.
O futuro do Brasil depende da Zona Franca de Manaus
![](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/01/O-futuro-do-Brasil-depende-da-Zona-Franca-de-Manaus.png)
Entender a ZFM, seu papel presente e suas potencialidades são etapas cruciais para garantir novos horizontes
Da inconstitucionalidade do Art. 40, caput e §4º da Lei de Execuções Fiscais
![Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/05/Ativo-2-100.jpg)
No presente artigo demonstraremos nosso entendimento acerca da Inconstitucionalidade do art. 40 e §4º da Lei de Execuções Fiscais frente ao art. 146, III, b da Constituição Federal e que decorre diretamente da aplicação dos princípios constitucionais da reserva legal e da especialidade das normas, de sorte que haveria a necessidade de que o prazo de suspensão do curso da execução fiscal de dívidas tributárias por 01 (um) ano sem a fruição do prazo prescricional houvesse sido previsto em Lei Complementar.
Lançamento tributário: principais características e modalidades previstas no CTN
![Lançamento tributário](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/07/Lancamento-tributario-1024x536.png)
O crédito é constituído a partir do lançamento tributário Saiba mais sobre as modalidades de lançamento tributário previstas no CTN.
Extinção do crédito tributário: conheça seus aspectos gerais e previsão legal
![Extinção do crédito tributário](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/07/Extincao-do-credito-tributario-1024x536.png)
Conheça sobre as causas de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional. Leia mais aqui!
Exclusão do crédito tributário: conheça suas causas e particularidades previstas no CTN
![Exclusão do crédito tributário](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/07/Exclusao-do-credito-tributario-1024x536.png)
Conheça as modalidades de exclusão do crédito tributário previstas no CTN. Saiba mais sobre suas particularidades!
Responsabilidade Tributária: O que é e diferenças entre Transferência e Substituição
![responsabilidade tributária](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/09/responsabilidade-tributaria-1024x683.jpg)
Saiba mais sobre responsabilidade tributária e as diferenças entre a classificação de responsabilidade por transferência e por substituição.
Princípio da capacidade contributiva
![Advocacia Tributária](https://d1smfs0e28i4wk.cloudfront.net/wp-content/uploads/2023/08/Principio-da-capacidade-contributiva-1024x604.jpg)
Tire suas dúvidas sobre o Princípio da Capacidade Contributiva e como ele deve ser analisado sob a ótica da justiça fiscal.