A inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS em 2022: o caso de São Paulo
Breve análise sobre a inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS.
Como organizar o seu próprio acervo de precedentes
Você já precisou refazer uma pesquisa jurisprudencial para reencontrar aquele precedente interessante? Veja como solucionar este problema criando o seu próprio acervo de precedentes.