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Morgana Alencar

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Advogada, Membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/SP e escritora 

Revisão tributária e o papel de novas tecnologias para gestores jurídicos

Turivius: sua nova forma de fazer pesquisa jurisprudencial tributária

Segundo pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 95% das empresas brasileiras pagam imposto indevidamente, dado que confirma a complexidade da legislação tributária no Brasil, bem como demonstra ser indispensável a tomada de medidas aptas a mitigarem os riscos de uma tributação equivocada. 

Nesse contexto, a revisão tributária consiste em uma apuração detalhada de todos os impostos pagos por determinado negócio, de modo que sejam pagos apenas os valores devidos, nem mais nem menos do que o exigido pela legislação. 

Ou seja, a despeito de estarmos ou não inseridos em um contexto de crise, a revisão tributária desempenha importante função para empresas que são impactadas pela elevada e complexa carga tributária brasileira.

No artigo de hoje veremos os principais aspectos que marcam a revisão tributária, bem como suas vantagens e os meios que a tornam mais eficiente. Acompanhe!

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O que é revisão tributária?

No Brasil, constantes mudanças na legislação e a existência de jurisprudência controversa justificam a necessidade de implementação de um comprometido compliance tributário, que deverá atuar preventivamente na mitigação de riscos que impossibilitam o desenvolvimento de uma corporação. 

Assim, uma vez que a carga tributária brasileira é reconhecidamente elevada e complexa, torna-se verdadeiro desafio para as empresas o contínuo monitoramento acerca do cumprimento de suas obrigações tributárias. 

A revisão tributária se traduz, portanto, na apuração criteriosa dos impostos que são pagos por determinado negócio e tem como objetivo garantir que a lei seja devidamente observada, sem que nenhum dos lados seja prejudicado por um recolhimento equivocado.

Com a garantia de que está sendo recolhido somente o devido ao Fisco, corporações são beneficiadas com a mitigação de riscos por descumprimento da legislação tributária, evitam o pagamento excessivo de tributos, conseguem ter maior fluxo de caixa, preços mais competitivos, dentre outras vantagens.  

Como funciona a revisão tributária?

A previsão legal para recuperação de crédito consta no artigo 168 do CTN (Código Tributário Nacional), que dispõe sobre a extinção do direito de pleitear a reconstituição com o decurso do prazo de 5 anos. 

Desse modo, são consideradas para a revisão tributária somente as transações fiscais e tributárias efetuadas por uma empresa nos últimos 5 anos.

Para que sejam devidamente apurados todos os tributos é necessário que o responsável pela revisão tributária tenha conhecimento sobre o negócio em que atua, mapeando todos os processos e compreendendo a cadeia de tributação ali presente

São alguns dos procedimentos a serem realizados durante a revisão tributária:

  • Análise de possíveis benefícios fiscais;
  • Classificação fiscal de mercadoria;
  • Identificação de créditos e débitos classificados por nível de risco;
  • Relatório de inconsistências;
  • Revisão de documentos fiscais e obrigações acessórias;
  • Planejamento tributário. 

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Sendo identificado algum pagamento indevido, deve-se realizar o pedido de recuperação de crédito tributário, que poderá ocorrer via administrativa ou judicial.

Por fim, importante destacar que os dados obtidos através da revisão tributária devem ser utilizados como forma de evitar a reincidência futura nos mesmos erros, de modo a serem implementadas melhorias nos processos e otimizados os fluxos de trabalho.   

Revisão tributária e o papel de novas tecnologias para gestores jurídicos

Como vimos, a revisão tributária consiste em importante ferramenta a ser aproveitada por profissionais de compliance que estão continuamente atuando em prol da redução da carga tributária e desejam contribuir de forma proativa com o crescimento da empresa em que trabalham. 

Além de mitigar riscos de problemas posteriores com o Fisco através da imposição de multas e demais penalidades, a revisão tributária possibilita a identificação de créditos tributários, incentivos e benefícios fiscais e outras oportunidades positivas para a gestão tributária de uma corporação. 

Ainda, a correta tributação pode auxiliar até mesmo tornando uma empresa mais competitiva, uma vez que ela poderá rever o custo dos seus produtos ou serviços, oferecendo um preço menor e mantendo sua margem de lucro.

Neste contexto, é importante destacar o papel de novas tecnologias que estão à disposição de advogados e gestores jurídicos e contribuem com maior segurança jurídica e assertividade no compliance tributário. 

Não havendo dúvidas quanto à contínua atualização do posicionamento dos tribunais acerca de discussões envolvendo matéria tributária, ferramentas como a jurimetria e pesquisa jurisprudencial inteligente contribuem para a mitigação de riscos oriundos da insegurança jurídica.

Em artigo anterior em que foi tratado sobre a jurimetria por tema tributário, percebemos que através da tecnologia é possível que o gestor jurídico passe a conhecer como a jurisprudência sobre determinada matéria vem se comportando, uma vez que acessa tendências estatísticas que revelam se tribunal é predominantemente contrário ou favorável ao contribuinte. 

Ou seja, além de ter acesso a todas as decisões proferidas sobre aquele tema, o gestor também saberá as chances da empresa em que atua obter ou não êxito em determinada causa tributária.

Deseja conhecer mais sobre a jurimetria e sua aplicação prática? Baixe o material abaixo!

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Leia também:

Como reduzir a insegurança jurídica dos grandes casos nas Cortes Superiores brasileiras?

Conclusão

Conforme vimos, a revisão tributária desempenha importante papel no crescimento de empresas brasileiras. 

Sendo assim, constitui responsabilidade dos gestores tributários a contínua realização de procedimentos que viabilizem o monitoramento do pagamento de tributos e demais obrigações tributárias acessórias. 

Ainda, podemos concluir que o surgimento de tecnologias tem como escopo garantir que o gestor tributário esteja atualizado sobre o posicionamento dos tribunais sobre essa e outras matérias tributárias, oferecendo também maior assertividade na tomada de decisões e auxiliando na mitigação dos riscos para a empresa em que atua.  

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A missão da Turivius é transformar a inovação e tecnologia em valor agregado aos seus serviços jurídicos, contribuindo para a alta performance em escritórios de advocacia e departamentos tributários de empresas de grande porte. 

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