O uso da inteligência artificial na Advocacia

Com a chegada de modelos de IA, abriram-se as portas para todo tipo de discussão. Afinal, como usar inteligência artificial na advocacia?
Raphael Chaia
Raphael Chaia
PhD, Presidente da Comissão de Direito Digital e Startups - OAB/MS

Os anos de 2022 e 2023 foram bem aquecidos no que diz respeito ao surgimento de inteligências artificiais generativas.

inteligencia artificial na advocacia

Não que o tema fosse novidade, já era possível conviver com alguns modelos geradores de imagem, que por algum tempo se tornaram um passatempo divertido na internet. Porém, com a chegada de modelos como o GPT-3, e mais tarde o GPT-4, abriram-se as portas para todo tipo de discussão, especialmente a clássica “será que vou ser substituído por uma inteligência artificial?”, que volta e meia parece assombrar os mais resistentes a essa tecnologia.

Particularmente, gosto muito da frase de uma amiga, a Dra. Luiza Faccin, que diz que “a inteligência artificial não é inteligente e nem artificial“. Um modelo de aprendizado de máquina basicamente responde a comandos programados ou aos dados que alimentam a sua base, oferecendo resultados que poderão ser refinados mais ou menos de acordo com o supervisionamento que é dado ao modelo pelos próprios usuários. 

Como utilizar inteligência artificial na advocacia?

Modelos como o GPT-4 são muito úteis, de fato. O ChatGPT revolucionou a forma como advogados interagem com informações e clientes, e tem se mostrado uma ferramenta útil para auxiliar advogados em suas pesquisas jurídicas, pois pode analisar um grande volume de dados legais e fornecer respostas precisas e contextuais. Além disso, a tecnologia ajudou os advogados e seus clientes a se comunicar melhor, permitindo respostas rápidas e personalizadas para dúvidas comuns. É importante levar em consideração, porém, que o ChatGPT não pode substituir a experiência humana em questões complexas como interpretação jurídica e análise ética. O advogado contemporâneo deve usar a tecnologia para otimizar processos e atender aos seus clientes de maneira mais eficaz e assertiva.

A partir desse pressuposto, podemos afirmar que mesmo o ChatGPT não é infalível. Pelo contrário, um estudo recente demonstra que o GPT-4 está errando mais. É isso mesmo que você leu: o desempenho do GPT-4 para diversas tarefas caiu nos últimos meses. 

Não se sabe ao certo as razões ainda, pode ser que estejamos diante do resultado de um aumento de controle de conteúdo sensível no modelo – o que pode impactar a inferência -, ou ainda novos experimentos de alinhamento, combinados com o fato de o GPT-4 ser a combinação de vários modelos especializados menores, fazendo com que a distribuição da tarefa comprometa o desempenho… Mas por que estamos falando tudo isso, se o título do artigo afirma tratar do uso da inteligência artificial na advocacia?

Porque um dos erros mais comuns que sigo vendo nos últimos meses são advogados usando a tecnologia como se ela fosse um simples indexador de conteúdos, a exemplo do Google.

O erro mais primário que alguém pode cometer é exatamente tratar o ChatGPT como um buscador: muitas vezes ele não está conectado à internet, e sua base de dados está atualizada somente até setembro de 2021.

Há modelos que fazem essa ligação a exemplo da plataforma Perplexity, muito elogiada por profissionais que precisam de referenciamento das informações recebidas, mas não podemos ignorar que em modelos mais populares, como o GPT-4, muitas informações recentes não constarão em sua base de dados – a exemplo do Marco Legal dos Criptoativos, datado de 2022, ou ainda do parecer da ANPD para inteligência artificial, publicadas esse ano, em 2023.

Então se você usar o ChatGPT para pedir uma jurisprudência que traga o tema do seu interesse, é muito provável que o ChatGPT vá construir uma jurisprudência que fale exatamente o que você quer. Foi que o que aconteceu recentemente com um advogado nos EUA, que acabou sendo multado em US$ 5 mil, por “apresentar informações falsas diante de um juiz”.

Preparar modelos de petição também não me parece algo que o ChatGPT faria com mais eficiência que um modelo pronto que se encontra no Google. Para que seja utilizável de alguma forma, o usuário da plataforma precisa de conhecimento jurídico para poder analisar o que o ChatGPT está apresentando, se está de acordo com os fundamentos legais ou não, ou seja, ainda é preciso ter conhecimento para conseguir boas respostas dessas plataformas. Afinal, mais importante que a resposta que se obtém de um modelo de inteligência artificial, ainda é a pergunta que se faz para esse modelo, com os comandos e diretrizes adequados. 

Leia também: Chat GPT para advogados: vantagens e desvantagens

O que o advogado precisa saber para usar inteligência artificial?

Mais importante que escolher quais ferramentas usar, o advogado precisa ter consciência em saber como usar algumas das milhares de opções que temos no mercado hoje – muitas delas, inclusive, específicas para a atividade jurídica.

O que eu noto que pode fazer a diferença na advocacia, por exemplo, é ter a clareza quanto à finalidade dessas ferramentas, utilizando o ChatGPT como uma ferramenta de apoio para tarefas “braçais”, que consomem tempo, não como um substitutivo, permitindo, assim, ao profissional, mais tempo livre para os trabalhos intelectuais.

A análise de um documento, por exemplo, pode ser automatizada por meio de modelos como o ChatPDF, que analisam e “conversa” com o usuário acerca do conteúdo de um arquivo de texto enviado para a plataforma. O próprio ChatGPT pode ser usado para ajudar na redação de ideias que eventualmente você tenha dificuldade de estruturar, ou ainda ajudar a organizar sua rotina ao longo da semana, preparando seu horário com os compromissos que você indicar. 

Outra forma popular de empregar a inteligência artificial está relacionada ao trabalho dos chamados engenheiros jurídicos, que, com o apoio de modelos de aprendizado de máquina, hoje, são capazes de desenvolver algoritmos de análise preditiva, para analisar históricos de decisões de determinados magistrados, auxiliando o advogado na escolha dos argumentos que terão maior chance de sucesso em uma petição a partir de tendências jurisprudências da corte ou até mesmo do magistrado individualmente. O trabalho tende a ser muito mais inteligente, e o profissional deverá estar pronto para embarcar nessa nova realidade. 

Conclusão

Mais importante que a ferramenta, é a forma como você a utiliza, e nesse caso não há atalhos. A inteligência artificial traz muitas respostas em pouco tempo, mas ainda padece de superficialidade e imprecisão em muitas delas. É o fast-food da produção de conteúdo; o trabalho artesanal, porém, sempre terá seu espaço, já que seu status “gourmet” demanda verdadeiro conhecimento da matéria e competências que I.A. alguma ainda são capazes de emular. 

E eu digo “ainda”, porque pode ser que esse dia chegue mais cedo ou mais tarde… Prova disso é que um dos parágrafos desse texto não foi escrito por mim, mas pelo ChatGPT.

Você arriscaria dizer qual?


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