O contencioso tributário para além dos litígios

O texto aborda as atividades que podem colaborar para tornar um advogado in house da área de contencioso tributário cada vez mais estratégico.
Fernanda Araujo
Fernanda Araujo
Advogada atuante na área de Contencioso Tributário na Cargill Agrícola S/A, formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Pós-Graduada em Direito Tributário pela PUC-SP.

Introdução

Dentro das companhias há sempre algum advogado dedicado à área tributária, que por vezes pode acabar sendo vista como área ligada ao pagamento de autos de infração. Entretanto, é possível cada vez mais a existência de um contencioso tributário estratégico, que agregue cada vez mais valor às empresas.

Litígios Tributários em Foco

Daí poderá vir a indagação: como isso é possível? 

O que é um contencioso tributário estratégico

O contencioso tributário deve ser visto como um aliado ao negócio e que possa evitar, sempre que possível, surpresas e por isso a importância das provisões. 

Para se tornar mais estratégico, vem a necessidade de se acompanhar os temas relevantes para que possa permitir discussões com os escritórios externos e enxergar a longo prazo processos que ainda estão trâmites e que possam eventualmente terem nuances parecidas com os casos que são julgados pelos tribunais superiores. 

Além da monetização, mitigação de riscos e análise de demandas futuras, o contencioso necessita ter uma comunicação clara com o negócio, evitando cada vez mais termos que se liguem ao “juridiquês”, sempre buscando uma comunicação assertiva, mas clara.

Como ser estratégico no Direito Tributário

Uma das ótimas estratégias é acompanhar os temas mais relevantes das companhias a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Com um olhar atento é possível identificar demandas que podem impactar diretamente as operações e até encontrar novas oportunidades de recuperação de valores. 

É sabido que as causas tributárias tendem a desaguar ao fim no Supremo Tribunal Federal e por isso a importância do acompanhamento dessas pautas. Atualmente, existem muitas plataformas que fazem esse tipo de acompanhamento, mas também é possível mapear pelo PUSH o caminhar dos casos. 

Outro ponto importante para se tornar cada vez mais estratégico o contencioso é com certeza é a reavaliação de provas, o direito é importante, mas sem a prova é ainda muito enfraquecido. Por isso, a importância de se assegurar que todos os casos em trâmite possuem uma boa documentação para aquilo que vai além da discussão de direito material e para o que não for passível, seja reconhecido, devidamente comunicado e provisionado os valores. 

Legal Design como facilitador do processo

Atualmente, o mundo do Direito vem se reinventando e uma forma de se comunicar é por meio do Legal Design, trazer esse conceito ao mundo do contencioso tributário faz a diferença na hora da visualização e na entrega mais efetiva do que precisa ser comunicado. 

Muito se fala em números, mas a forma que a informação é passada faz a diferença para que se enxerguem de forma rápida e compreensiva.

Papel do advogado in house

A parceira advogado interno e advogado externo deve ser cada vez mais intensificada dentro de um contencioso tributário estratégico, haja vista que ninguém que conhecerá tão bem a operação quanto o advogado interno e alinhado com o conhecimento de causa do advogado externo é que se chega em brilhantes peças que condizem com a realidade da empresa. 

O advogado in house dentro de um contencioso tributário estratégico deve debater as estratégias e com a sua técnica aprimorar as peças que são feitas pelos parceiros dos escritórios externos. Não há dúvidas de que um projeto levado a 4 mãos será muito mais bem construído e elaborado que um projeto feito apenas a 2 mãos. 

Conclusão

É importante desmistificar que o advogado da área de contencioso tributário será portador apenas de notícias ruins. Ainda que às vezes sejam inevitáveis, nós podemos sempre passar essas informações com antecedência, de modo a se evitar surpresas desagradáveis. 

Porém, o papel dentro de uma equipe de litígio estratégico é buscar oportunidades tributárias, acompanhar demandas de interesse, comunicar, estabelecer um vínculo com os escritórios parceiros e entender as operações da companhia para que possa enxergar o cotidiano e transportá-lo para as peças.

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