Lucro Presumido ou Lucro Real: qual melhor opção durante a pandemia?
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Eduardo Arruda Madeira

Eduardo Arruda Madeira
Sócio do Lacaz Martins Advogados, professor da FGV. 

Patricia Martinuzzo

Patricia Martinuzzo
Advogada do Lacaz Martins Advogados, mestranda pela USP. 

Lucro Presumido ou Lucro Real: qual melhor opção durante a pandemia?

Turivius: sua nova forma de fazer pesquisa jurisprudencial tributária

Diante do agravamento do COVID-19, muitas empresas já começam a projetar redução de receitas e de lucros.

Porém, temos um alerta importante para empresas que nos últimos anos optaram pelo Lucro Presumido: pode ser vantajosa a alteração para o Lucro Real ainda em 2020.

Quando se compara Lucro Real e Lucro Presumido, há clara diferença na forma de apuração de tributos federais.

Tomemos em conta o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

As bases de cálculo desses tributos são diferentes no Lucro Real e no Lucro Presumido.

Pelo Lucro Real, IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro real, assim entendido o lucro líquido ajustado por adições, exclusões e compensações prescritas pela lei tributária. Já PIS e COFINS, como regra, incidem sobre o total das receitas na sistemática não cumulativa.

Pelo Lucro Presumido, IRPJ e CSLL incidem sobre um percentual da receita bruta: 32% da receita bruta da prestação de serviços; ou 8% e 12%, respectivamente, da receita bruta da venda de mercadorias. Já PIS e COFINS incidem sobre o faturamento na sistemática cumulativa.

Além das bases de cálculo, as alíquotas de determinados tributos são diferentes no Lucro Real e no Lucro Presumido.

As alíquotas nominais de IRPJ e CSLL são as idênticas: 15% de IRPJ; 10% de adicional de IRPJ sobre a parcela do lucro real que exceder a R$ 20 mil por mês; e 9% de CSLL.

Já as alíquotas nominais de PIS e COFINS são diferentes: no Lucro Real, como regra, 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS, com direito a deduções previstas em lei; e no Lucro Presumido, 0,65% de PIS e 3% de COFINS, sem direito a deduções.


Porque considerar o Lucro Real com a chegada do COVID-19.

Portanto, a carga tributária de empresas pode chegar aos seguintes patamares: no Lucro Real, até 34% do lucro real e até 9,25% da receita total; e no Lucro Presumido, até 14,53% da receita bruta da prestação de serviços e até 6,73% da receita bruta da venda de mercadorias.

Tendo em conta apenas os percentuais de tributação, alguém poderia supor que o Lucro Presumido é sempre mais vantajoso do que o Lucro Real.

Contudo, essa conclusão é equivocada.

Em tempos de normalidade, há duas razões por que o Lucro Presumido pode ser menos vantajoso do que o Lucro Real.

Primeiro, as bases de cálculo são distintas: no Lucro Presumido, a base de cálculo é a receita bruta, ao passo que no Lucro Real a base de cálculo é tanto o lucro real quanto o total de receitas após deduções previstas em lei.

Segundo, no Lucro Real, as alíquotas efetivas de PIS e COFINS podem ser muito inferiores às alíquotas nominais, pois a base de cálculo é o total das receitas na sistemática não cumulativa, ou seja, são admitidas inúmeras deduções.

Se em tempos de normalidade o Lucro Real pode ser mais vantajoso do que o Lucro Presumido, em tempos de COVID-19 essa pode ser a realidade de um número ainda maior de empresas.

No caso extremo de se apurar prejuízo, a empresa que optar pelo Lucro Real não terá que recolher IRPJ e CSLL, e os 9,25% de PIS e COFINS incidirão sobre uma base bastante reduzida, composta pela receita total deduzida de créditos previstos em lei.

Diversamente, mesmo apurando prejuízo, a empresa que optar pelo Lucro Presumido deverá pagar 6,73% ou 14,53% sobre a sua receita bruta, dependendo da atividade.

Cautela a ser tomada

De qualquer forma, antes de se decidir pela mudança do Lucro Presumido para o Lucro Real, é preciso considerar o regime de apropriação de receitas.

Empresas optantes pelo Lucro Presumido podem apropriar suas receitas de duas formas alternativas: regime de caixa ou regime de competência.

Pelo regime de caixa, as receitas são reconhecidas na medida do recebimento. Pelo regime de competência, as receitas são reconhecidas assim que ocorre o evento que as originou.

Para as empresas optantes pelo Lucro Presumido e regime de competência, a mudança para o Lucro Real não implicará alteração no regime de apropriação de receitas, que continuará sendo o regime de competência.

Entretanto, para as empresas optantes pelo Lucro Presumido e regime de caixa, a mudança para o Lucro Real, deve ser avaliada com cautela, pois providências adicionais serão necessárias.

Uma delas é oferecer à tributação as receitas auferidas e ainda não recebidas, no período de apuração anterior àquele em que ocorre a mudança.

Em regra, a forma de tributação e o regime de apropriação de receitas são definidos com o pagamento da primeira ou única cota de IRPJ e CSLL, correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano, sendo definitiva para todo o ano.

Prazo importante

No Lucro Presumido, período de apuração é trimestral, tal que o primeiro trimestre de 2020 encerrará em 31/3. Logo, as empresas terão que pagar a primeira ou única cota de IRPJ e CSLL relativa ao primeiro trimestre de 2020 até 30/4.

Esse é o prazo que as empresas têm para tomar essa decisão. Embora haja tempo, recomendamos que a análise seja feita o quanto antes.

 

Sobre os autores:

Eduardo Arruda Madeira

Sócio do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, professor da FGV Law, mestre em Direito pela Leiden University e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em Direito pela USP. 

Patricia Martinuzzo

Advogada do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, mestranda em Direito Tributário pela USP, MBA em Finanças pela FGV, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário e graduada em Direito pela USP.

 

 

 

 

 

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