Temas como inclusão, gênero e diversidade fazem parte do nosso dia-a-dia nos últimos anos. Contudo, é importante lembrarmos que nem sempre foi assim e que o caminho para liderança feminina na advocacia ainda é longo se olharmos para os dados estatísticos.
História da mulher na advocacia
A história das mulheres na advocacia remonta ao final do século XIX, quando elas começaram a ser admitidas nas faculdades de direito. A primeira mulher a se formar em direito no Brasil foi Myrthes Gomes de Campos, em 1898, na Faculdade de Direito de São Paulo.
No entanto, a presença das mulheres na advocacia ainda era muito restrita naquela época, visto que enfrentavam muitas barreiras para exercer a profissão. Somente em 1906 foi que Myrthes Gomes conseguiu o reconhecimento como advogada no quadro do Instituto dos Advogados do Brasil.
Além disso, quando se analisa a história da mulher na advocacia, não se pode esquecer que em 2017 foi concedido o título de advogada a uma mulher que veio ainda antes de Myrthes: Esperança Garcia.
Esperança Garcia foi uma mulher negra, escrava, que em 1770 escreveu uma carta ao Governador em defesa dos seus direitos dos de suas iguais. 247 anos depois a OAB/PI entendeu que a carta em nada se diferenciava dos atos da advocacia e deu-lhe o título de advogada.
A partir da década de 1960, as mulheres advogadas passaram a ocupar cargos de destaque na OAB e em outras instituições jurídicas. Em 1962, por exemplo, foi o ano em que a primeira mulher passou a integrar o Conselho Federal da OAB e, em 1967, Maria Rita Soares de Andrade tornou-se a primeira juíza federal do Brasil.
Embora nos últimos anos, as mulheres advogadas tenham conquistado cada vez mais espaço na profissão, é preciso lembrar que a igualdade de gênero é recente em nosso país. A igualdade de gênero é reconhecida apenas em 1988 pela Constituição Federal em seu artigo 5º.
Contudo, sabe-se que mudar toda a forma de pensar de uma sociedade que sempre entendeu o homem como líder é difícil. Por isso, é tão necessária a manutenção de discussões sobre o tema da equidade de gênero em todas as esferas quando olhamos para os dados estatísticos.
Protagonismo feminino na OAB
O protagonismo feminino na advocacia brasileira tem crescido significativamente nos últimos anos. Em mais de 90 anos de história, por exemplo, a OAB sempre foi predominantemente composta por advogados homens.
Em 2021, contudo, as estatísticas mudaram. Pela primeira vez na história a presença feminina na advocacia representa a maioria dos profissionais da advocacia brasileira, segundo dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
Outro ponto curioso, é a diferença relevante na proporção de homens e mulheres no Direito Criminal. As mulheres atuantes na área correspondem a 33%, segundo pesquisa realizada pela DataFolha, que ouviu 303 advogados, de todas as regiões do país e os resultados foram ponderados por sexo, idade e região, conforme os dados do quadro da advocacia da OAB Nacional.
De acordo com a pesquisa, a maior parte da categoria atua nas áreas de família e sucessões (42%), trabalhista (38%), previdenciário (24%), consumidor (22%) e criminal (20%). A área de atuação em que as mulheres representaram a maioria foi na área de família e sucessões:
A mesma pesquisa identificou também que são as mulheres as mais insatisfeitas com a advocacia. Em uma escala de 0 a 10, a nota média de satisfação com a sua profissão entre mulheres foi de 7,1 e entre os homens de 7,5.
Liderança feminina em números
Apesar da maioria numérica, as mulheres enfrentam desafios em sua trajetória profissional, como a desigualdade salarial e a falta de representatividade em cargos de liderança.
Segundo a pesquisa realizada pelo DataFolha, em 2021, as mulheres advogadas têm uma média de renda individual menor do que a renda individual média dos homens advogados.
Além disso, as mulheres são minoria nos cargos de liderança, ocupando menos de 35% das posições de sócias em escritórios de advocacia, segundo dados da pesquisa “Como está a diversidade de gênero nos escritórios de advocacia no Brasil”, realizada pela Women in Law Mentoring Brazil em 2019.
Em dados mais recentes, de 2021, o resultado permanece, praticamente, inalterado, mulheres sócias são maioria em 1/3 dos grandes escritórios. O ponto que chama a atenção é que em 1/4, por sua vez, elas não chegam a 30% do total de sócios, conforme pesquisa técnica realizada pela TREE com o apoio do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados).
Já em escritórios de médio porte, 36,5% têm maioria de sócias e os números são ainda mais conservadores em escritórios de pequeno porte, em que apenas 27% têm mulheres sócias.
O baixo percentual também aparece quando se avalia a diversidade do Judiciário. Em uma pesquisa feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em parceria com a Universidade de Oxford, na Inglaterra, avaliou-se um período de 21 anos, o resultado indicou que o Brasil tem uma taxa de apenas 11,1% de mulheres — diante de 26% de taxa global de mulheres nas cortes:
Apesar dos obstáculos, as mulheres têm buscado cada vez mais espaço e reconhecimento na advocacia. Um exemplo disso é o olhar de diversos escritórios de advocacia para programas de igualdade de gênero como o Projeto D Mulheres, do escritório Demarest Advogados e o 4woman do escritório Mattos Filho.
Em recente entrevista realizada com a advogada Fernanda Botinha Nascimento, especialista em Direito Tibutário, do escritório Araujo e Policastro Advogados, percebe-se que a cultura organizacional no escritório de advocacia também é responsável pela ascensão feminina na advocacia.
Durante a entrevista, a advogada destacou a importância do olhar da liderança para questões como tempo e maternidade da advogada. Para ela, a possibilidade de um trabalho flexível, que permita a convivência maior com os seus filhos, é um dos diferenciais para o seu desenvolvimento profissional.
Confira essa entrevista completa:
Assim, a liderança feminina na advocacia brasileira é uma realidade em crescimento, mas ainda há muito a ser feito para garantir a igualdade de gênero na profissão. É preciso combater a desigualdade salarial, garantir a representatividade das mulheres em cargos de liderança e promover políticas de inclusão e diversidade nos escritórios de advocacia.
A história das mulheres, não só na na advocacia, é uma trajetória de lutas e conquistas, que tem ajudado a construir a igualdade de gênero na profissão e reverter essas dados estatísticos que vemos.
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