Jurimetria e Direito: Guia completo - Parte 2 - exemplos de uso - Turivius
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Danilo R. Limoeiro, PhD

Danilo Limoeiro
PhD pelo MIT, mestre por Oxford, CEO da Turivius 

Guilherme Kenzo

Guilherme Kenzo
CTO da Turivius, bacharel e mestre em direito (USP), ex-pesquisador da FGV e do Lawgorithm 

Jurimetria e Direito: Guia completo – Parte 2 – exemplos de uso

Turivius: sua nova forma de fazer pesquisa jurisprudencial tributária

Essa série de artigos é um guia  completo sobre jurimetria e como a análise quantitativa do Direito pode ajudar você e seu escritório a vencerem em um mercado cada vez mais competitivo. Foi escrito pelos co-fundadores da Turivius Legal Intelligence, uma startup que desenvolve aplicações de inteligência artificial ao direito. Somos ex-pesquisadores pela USP, FGV, Oxford e MIT, com diplomas de mestrado e PhD, e conhecimento das áreas de direito, estatística, ciência política e computação.

Aqui você vai entender o conceito de jurimetria, como a jurimetria surgiu, as tecnologias que possibilitam o seu avanço, como ela pode melhorar a competitividade e a receita do seu escritório, e quais as aplicações disponíveis hoje no Brasil e no mundo. Você vai descobrir também o que advogados de alguns dos principais escritórios do Brasil pensam sobre a jurimetria olhando os resultados de uma survey exclusiva que a Turivius fez em conjunto com alunos da Escola de Direito da FGV. Abordaremos os cinco passos para começar a usar jurimetria hoje, de forma prática e sem hype.

Ao final da sequência de posts, você estará habilitado a entender como a estatística pode reinventar o direito e como estar bem posicionado para aproveitar todas as oportunidades que a jurimetria vai te oferecer.

No primeiro artigo, explicamos o conceito de jurimetria e as 5 razões para usar jurimetria. 

Neste segundo artigo da série focaremos em exemplos reais da jurimetria. Apresentaremos os 4 principais tipos de aplicações de análises quantitativas do Direito e daremos exemplos de uso no Brasil e no exterior. Você aprenderá como os advogados dos principais escritórios americanos já estão usando o que lá é chamado de legal data analytics e as vantagens que eles encontram nessas técnicas. 

Além das aplicações comerciais, você também verá exemplos de estudos científicos que usam análises quantitativas para jogar nova luz sobre debates de ciência jurídica. Por exemplo, qual é o melhor horário do dia para você agendar o seu ’embargo auricular’? É verdade que juízes têm aversão ao dissenso e tendem a votar com a maioria? Dê aqui seu palpite e nós apresentaremos as evidências ao final do texto. 

Mas antes disso, falaremos também das tecnologias que possibilitaram o ressurgimento da jurimetria. Afinal, como vimos no primeiro artigo da série, Loevinger cunhou o termo nos anos 1940. Por que toda discussão sobre jurimetria foi retomada só na década de 2010?

A tecnologia por trás da jurimetria

Dois fatores principais explicam a atual ‘renascença’ do termo: a revolução dos dados e a revolução da inteligência artificial.

A revolução dos dados

A matéria-prima de qualquer análise quantitativa, jurimetria inclusive, são os dados. O crescimento da quantidade de dados digitais disponíveis nos últimos anos foi exponencial. Só na última década, ou seja, ainda depois da Revolução Digital, a quantidade de dados gerados no mundo por ano cresceu de 2 zettabytes (ou seja, 2 trilhões de gigabytes) para 50 zettabytes, um crescimento de 25 vezes em uma década. A projeção é de que esse volume quintuplique até 2025.

A quantidade de dados digitais disponíveis cresceu 25 vezes nos últimos 10 anos e ainda deve triplicar nos próximos 5 anos. Fonte: Statistica Data Platform

Estão incluídos nessa medida 65 bilhões de mensagens por WhatsApp, 254 bilhões de e-mails enviados, 3.5 bilhões de buscas no Google, 95 milhões de fotos e vídeos compartilhados no Instagram. Isso em um único dia, segundo dados da Raconteur. É claro, a maioria desses dados não tem nada a ver com a atividade judicial. Colocamos aqui apenas para que você tenha ideia crescimento acelerado do que comumente é conhecido Big Data.

Obviamente, atividades legais não passaram incólumes à revolução dos dados. Na última década, as cortes brasileiras iniciaram a digitalização de seus processos e suas decisões passaram a ser publicadas em meio digital. Essas publicações digitais são a matéria-prima que alimenta os serviços de jurimetria.

 

A revolução da inteligência artificial

Mas os dados por si só não são suficientes para explicar a renascença da jurimetria. O que importa é o tipo de pergunta que eles podem responder. Para isso a inteligência artificial fez uma grande contribuição em duas frentes.

Primeiro, apenas coletar um volume enorme de base de dados não gera nenhuma análise. Os dados precisam ser estruturados, ou seja, organizados de uma forma que se possa fazer análises estatísticas sobre eles. Por exemplo, um arquivo em PDF com o acórdão de um tribunal não gera nenhuma análise estatística. É necessário separar e tabular informações, tais como as partes do processo, quem foi o relator, qual a demanda, como votou cada julgador, qual foi a demanda, qual o resultado final, etc.

Existem diversas formas de estruturar esses dados. Mas uma técnica importante é o uso de machine learning e deep learning. Por exemplo, aqui na Turivius o nosso robô Vision usa uma combinação de redes neurais recursivas e processamento de linguagem natural para classificar se o resultado de uma decisão foi contrária ou favorável ao contribuinte (ou alguma outra categoria intermediária)

Segundo, as técnicas de machine learning também permitem fazer perguntas mais complexas aos dados. Essas técnicas matemáticas permitem análises preditivas, ou seja, inferências sobre qual vai ser o resultado de um processo (embora aqui na Turivius sejamos um pouco mais cético sobre a acurácia dessas análises no estágio atual da tecnologia). Permitem também a aplicação de técnicas de processamento de linguagem natural (NLP, Natural Language Processing). O NLP, de forma resumida, é a tradução matemática de textos, possibilitando a interpretação de um volume gigantesco de textos em poucos segundos. Visto que o texto é a ferramenta fundamental do advogado, o NLP é especialmente interessante para a área jurídica.

Assim, embora o chamado de Loevinger para o uso da jurimetria tenha ocorrido décadas atrás, é natural que só nos últimos anos essa área do direito tenha aflorado. Isso porque as duas condições necessárias para o renascimento da jurimetria ainda não estavam postas. Precisávamos da ‘matéria-prima’ – os dados digitais em larga escala -, e de ‘máquinas’ para processá-los – os algoritmos  matemáticas que conhecemos como inteligência artificial.

Jurimetria na prática

O Jornal Financial Times recentemente deu grande destaque no uso de jurimetria por grandes bancas advocatícias nos EUA. Startups como Lex Machina, Ravel, Premonition e Blue J estão revolucionando o mercado jurídico anglo-saxão, seja complementando o trabalho de firmas tradicionais, seja permitindo que escritórios de médio porte compitam com grande bancas pelo uso da jurimetria, que lá é chamado de Legal Analytics.

A matéria mostra, por exemplo, como empresas de tecnologia nos EUA monitoram o histórico de decisões de alguns juízes em distritos importantes. Essas ‘legaltechs’ mostram  quantos ações coletivas (class action lawsuits) chegam em um determinado juiz por ano, o percentual de sucesso das ações, a probabilidade de um juiz conceder uma decisão liminar, quais os precedentes mais citados por juiz, a experiência e histórico de sucesso dos advogados em cada lawsuit. etc.  Para o CEO de uma dessas empresas, a maior penetração do Legal Analytics é uma questão de tempo. E quando a prática se popularizar, a questão será sobre a aptidão e competência dos escritórios em trabalhar com análises quantitativas.

 

O jornal britânico Financial Times discute como o Legal Data Analytics tem penetrado o mercado jurídico americano. Crédito da foto: ft.com. Clique na figura para ler a matéria completa (sujeito a paywall).

Nesta seção, ilustraremos algumas das principais aplicações da jurimetria para os escritórios e departamentos jurídicos. Para organizar a discussão, preparamos uma tipologia da jurimetria, separando as aplicações em diferentes categorias, que explicamos no infográfico abaixo. Os detalhes das categorias ficarão claro nas explicações e exemplos a seguir.

Apresentar os 4 tipos de jurimetria

Macro-jurimetria

Esse tipo de estatística mostra uma ‘visão panorâmica’ de estatísticas judiciais. Elas mostram, por exemplo, a quantidade de processos em diferentes tribunais, a quantidade de processos por temas, o percentual de inquéritos solucionados, etc. Esse é o tipo mais básico de jurimetria e são importantes para você ficar atualizado sobre os “grande números” da prática jurídica.

 

A Associação Brasileira de Jurimetria, instituição pioneira da jurimetria no Brasil, tem produzido uma grande quantidade de estudos que são um ótimo exemplo de macrojurimetria. Por exemplo, um dos seus estudos mais interessantes é sobre a persecução penal à corrupção no Brasil. O estudo mostra a quantidade de inquéritos policiais relacionados a crimes de corrupção em diferentes anos e regiões. Os pesquisadores concluem que 46,5% dos inquéritos se referem ao crime de lavagem de dinheiro, que a fase do inquérito leva em média 1 ano e 9 meses, e que, por exemplo, na Justiça Federal do Distrito Federal, 66% das denúncias são arquivadas (Núcleo de Estudos e Políticas Públicas USP e ABJ, 2019)

 

Análise de performance jurídica

Esse tipo de análise mostra a experiência e a perfomance dos advogados e escritórios em certos tipos de litígio. Os litígios podem ser separados por temas, tribunais, ou mesmo juízes. A partir daí, conta-se a frequência de casos em que um determinado advogado ou escritório atuou, bem como quantos desses casos foram vencidos por esse advogado.

 

Essas comparações geram benchmarks de performance para advogados. Assim, você consegue se comparar com a sua concorrência e usar essa estatística como um showcase das suas aptidões e experiências. São usadas também por clientes para avaliarem qual advogado contratar, ou também para avaliar a performance entre diferentes escritórios terceirizados.

A americana Premonition mede a taxa de sucesso de cada advogado ou escritório, por tipo de processo. Clique na imagem para visitar o site da empresa.

Legal Data Insights

Essa é provavelmente a área mais interessante e relevante da jurimetria. Aqui a análise vai complementar a sua expertise e realmente lhe ajudar a cobrir todas as bases para ganhar um caso e o cliente.

As quantidades estatísticas são diversas. A jurimetria pode te dar “carômetros” estatísticos de juízes de primeira instância do TJSP; mostrar o percentual de decisões favoráveis ao contribuinte de um conselheiro do CARF; apresentar o volume de processos sobre uma tese tributária específica  em diferentes tribunais ao longo dos anos e como esses tribunais têm aceitado essa tese; o valor médio de indenizações ao consumidor por tipo de demanda por juízo; a súmula mais frequentemente citado pelo magistrado em suas decisões; dado um tema, qual a linha de argumentação mais bem-sucedida com aquele magistrado; qual o peso da evidência versus argumentação em um determinado tipo de litígio, a probabilidade de um certo tipo de planejamento tributário gerar uma autuação, etc.

Ou seja, as possibilidades para a geração de insights são enormes. As únicas limitações são a disponibilidade de dados e as necessidades dos advogados.

Percentual de decisões contrárias ao contribuinte de um relator do CARF (nome original disponível apenas para clientes da Turivius). A estatística compara ainda o conselheiro do CARF com a média da sua Turma, Câmara e da Seção como um todo. Com isso o advogado pode ter, em poucos segundos, uma avaliação estatística precisa do quão "fiscalista" ou "pró-contribuinte" é um conselheiro em termos absolutos, mas também comparado com médias dos seus colegas.

Análise preditiva

A ferramenta de jurimetria pode dizer “o que vai acontecer” com um processo ou mesmo antecipa o risco de um terceiro iniciar um litígio contra seu cliente. Na Turivius, somos um pouco céticos sobre esse tipo de análise no atual estágio da tecnologia. Ainda não vimos algoritmos que consigam prever, por exemplo, sentenças judiciais com alto nível de precisão (maior que 95%). Esse tipo de análise é mais factível em processos de massa, como alguns casos de direito do consumidor e direito trabalhista. Além disso, os algoritmos de inteligência artificial têm dificuldade de explicar o porquê da previsão. A explicação de por que chegou nesta previsão é essencial para que o advogado tenha confiança na jurimetria.

Em todo caso, a análise preditiva com alta acurácia, para diferentes áreas jurídicas, e com explicação de como se chegou àquela previsão, é uma espécie de Santo Graal da jurimetria.

Prevendo resultado de um litígio tributário

 

A canadense BlueJ afirma conseguir prever o resultado de um litígio tributário com 90% de precisão (ou seja, prevê corretamente 9 em cada 10 casos). Para isso, basta que o usuário complete um formulário informando o que é o seu caso e alguns outros parâmetros. Ao final, o usuário recebe a previsão do resultado, uma explicação e uma lista de casos semelhantes.

 

A canadense BlueJ afirma conseguir prever o resultado de um litígio tributário nos EUA com 90% de precisão.

Análise preditiva para redução de riscos jurídicos

Por exemplo, a americana Intraspexion “prevê” o risco de uma empresa ser acionada judicialmente por, por exemplo, caso de assédio sexual, discriminação ou corrupção. Essa previsão serve como um early warning para a empresa. A startup treina redes neurais para ler milhares de documentos, como e-mails trocados entre os funcionários. A partir da leitura desses documentos, a Intraspexion identifica comunicações que podem estar associadas à inconformidade por parte de empregados da empresa, gerando alertas para os gestores, que, assim, podem intervir na situação e prevenir uma liability jurídica.

A intraspexion lê documentos da empresa, como emails trocados por funcionários, e gera alertas para riscos jurídicos, corrupção e assédio sexual

Para além dos escritórios: Jurimetria e ciência jurídica

A jurimetria ajuda entender melhor a “cabeça” do juiz em uma perspectiva comportamental. Vários estudos tentam achar quais fatores influenciam a decisão de um magistrado. Esses fatores podem ser uma suposta exaustão mental, em que juízes tendem a optar mais pela simplicidade do status quo depois de terem feito uma série de deliberações cansativas. Magistrados também tendem a mostrar aversão ao dissenso. Um estudo dos votos dos ministros do STF mostra como cai a probabilidade de um voto divergente quando uma maioria já foi formada. Vejamos como análises quantitativas rigorosas foram muito além do “achismo” para mostrar quais fatores determinam decisões judiciais.

Como funciona a cabeça de um juiz? 

Uma das mais conhecidas aplicações de técnicas estatísticas no direito foi feita por professores da Columbia University e Ben Gurion University de Israel. Os autores analisaram mais de mil decisões para testar quantitativamente a hipótese do “formalismo legal”, segundo a qual os juízes decidem deliberações racionais sobre os caso, contra a hipótese do “realismo legal”, segundo a qual fatores psicológicos, políticos e sociais influenciam decisões judiciais (Danziger et al. 2011). Os resultados chamaram a atenção de muita gente. Os autores concluíram que a probabilidade de juízes concederem o pedido de liberdade condicional era muito maior logo no início do dia ou logo após a pausa para um cafezinho, como mostra o gráfico abaixo. A explicação seria que, ao final de uma sessão de trabalho e de tomar diversas decisões em série, os juízes encontrariam sua energia mental esgotada. A fadiga os levava a optar pelo status quo e evitar deliberações mais elaboradas sobre a concessão da liberdade condicional.

Probabilidade de conceder liberdade condicional diminui quanto mais tempo o juiz fica sem ter um intervalo para um cafézinho. Os círculos representam pausas no trabalho do juiz. Note que a proporção de decisões favoráveis (eixo vertical) é a maior logo após os intervalos e caem significativamente até o próximo intervalo. Fonte: retirada de Danziger et al. (2011).

Você pensou em correr para o telefone e reagendar o despacho marcado para logo antes do almoço, quando o magistrado está com fome? Vá com calma, não chegue a essa conclusão tão rápido…

Em um estudo subsequente, publicado no mesmo de 2011, outro grupo de pesquisadores fez entrevistas e estudos qualitativos com membros do sistema prisional israelenses e coletaram mais dados. (Weinshall-Margel and John Shapard, 2011)

Eles descobriram que, na verdade, os presos que não tinham um advogado eram os últimos da fila nos julgamentos, colocados geralmente logo antes do intervalo. Logo, o que de fato estava determinando a negação da liberdade condicional não era apenas a exaustão mental dos juízes, mas sim a ausência de auxílio legal para alguns presos. O estudo revelou que os presos sem um advogado presente tinham liberdade condicional concedida 15% das vezes, enquanto esse número saltava para 35% das vezes quando o preso tinha um advogado ao seu lado.

Esse debate sobre sentenças em prisões israelenses ilustra bastante as vantagens e os riscos da jurimetria. Jurimetria não é uma panaceia e não substitui análises qualitativas. Ou seja, o conhecimento tradicional sobre como funciona a sistemática dos julgamentos é crucial. Foi assim que os últimos pesquisadores atualizaram as conclusões dos primeiros. Mas mesmo os estudos quantitativos revelaram informações e instigaram debates que seriam simplesmente inexistentes sem a análise estatística do direito. O debate acima nos permitiu ir além do “achismo” pela coleta e análise sistemática de dados.

O debate entre esses dois papers ilustra um dos  principais potenciais da jurimetria: oferecer ao advogado mais uma ferramenta para ir além de uma impressão baseada apenas na sua experiência individual

O Supremo Tribunal Federal e a aversão ao dissenso

O uso da jurimetria nas Ciências Jurídicas também tem aplicações interessantes no Brasil. Na sua tese de doutorada na FGV, o economista Felipe Lopes testa o peso do dissenso entre juízes tomando decisões colegiadas (Lopes 2019) . O dissenso por apresentar voto divergente implica carga de trabalho maior e custos reputacionais. Por isso, os juízes tendem a evitar o dissenso mesmo quando discordam da opinião predominante entre os pares.

Felipe testou essa hipótese olhando para os ministros do STF. Os ministros que votam após uma maioria ser formada sabem que seu voto não alterará o resultado da decisão colegiada. Felipe revisou decisões colegiadas do Supremo entre os anos de 1990 e 2015 e mostrou que ministros que votam depois da formação de uma maioria têm uma probabilidade muito menor de dar um voto divergente.

 

O futuro da jurimetria: integração com busca jurisprudencial

Uma tendência observada entre as aplicações comerciais de jurimetria é que há uma tendência para integrar o Legal Data Analytics com sistemas de buscas por precedentes. Essa integração já existe nos produtos da Blue J, Lex Machina e Ravel.

A ideia é que o profissional já receba insights estatísticos ao mesmo tempo em que faz a busca jurisprudencial. Existem inúmeras vantagens nessa integração. Primeiro, ela poupa tempo: você não precisa dividir sua atenção entre uma ferramenta de busca e outra de jurimetria. Segundo, ao integrar as duas soluções, o software pode sugerir quais as estatísticas às quais você deve estar atento dado o tema que está pesquisando. Por exemplo, ele pode mostrar quantas vezes aquele precedente é citado por outras sentenças ou dar uma análise estatística das decisões do magistrado relator daquele acórdão.

Essa foi exatamente o princípio de criação da  Plataforma Turivius: integrar pesquisa jurisprudencial com jurimetria. Assim, o nosso usuário pode naturalmente começar a se familiarizar com a jurimetria ao mesmo tempo que ele usa um sistema de busca inteligente por precedentes. Mais rápido, prático e menos custoso para o usuário. Caso queira entender melhor como funciona, é só clicar no link abaixo.

Nesse segundo artigo do nosso Guia da Jurimetria nós apresentamos as tecnologias que possibilitaram o “ressurgimento” da jurimetria nos últimos anos.  Você também viu os principais exemplos de jurimetria disponíveis no Brasil e no exterior e como os advogados dos principais escritórios americanos já estão usando o que lá é chamado de legal data analytics

No próximo artigo você descobrirá o que os principais advogados brasileiros pensam sobre a jurimetria e quantos deles já usam esse tipo de ferramenta. A Turivius conduziu uma survey exclusiva, em colaboração com estudantes da Escola de Direito da FGV-São Paulo e te apresentará os principaus resultados.

Por fim, e mais importante, você verá quais os cinco passos para começar a usar jurimetria hoje mesmo. 

 

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