Inovação e adaptação no Jurídico Corporativo

O papel do jurídico corporativo como verdadeiro parceiro de inovação e mitigação de riscos do cliente interno.
Sylvio D. Artusi Nicoleit
Sylvio D. Artusi Nicoleit
Gerente jurídico na JBS.Advogado. Mestre em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), em Direito Material e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD-SP) e em Direito Empresarial Pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM-SP).

Introdução

A operacionalização do Direito, dentro das grandes corporações, demanda verdadeira simbiose entre o olhar atento e artesanal e a adoção de métodos tecnologicamente revolucionários de atender o cliente interno pelo jurídico, através de iniciativas que têm como objetivo abordar os desafios na busca da reconciliação entre o ser humano e a máquina, explorando a criatividade daqueles alicerçada na tecnologia (Revista Eletrônica do CNJ, v. 6, n. 1, jan. /jun. 2022 | ISSN 2525-4502).

Departamento Jurídico Inovador

A evolução do papel do Jurídico Corporativo

Inobstante, as diretrizes e fins máximos que direcionam a razão de ser de um departamento jurídico também se modernizaram, para além do mero papel estanque de anos atrás, mas como verdadeiro parceiro de inovação e mitigação de riscos do cliente interno.

Dentre este novo papel, destacam-se;

  • Conhecer o cliente; entender o negócio, seu modus operandi, setor econômico e concorrentes; criar networkings para trazer as melhores soluções disponíveis;
  • Antecipar problemas; conjecturar cenários para proteção jurídica efetiva;
  • Viabilizar iniciativas; sempre que houver zonas cinzentas ou falta de clareza normativas, garantir ao cliente a realização de iniciativas empresariais através da inteligência jurídica demonstrando os limites intransponíveis da lei e adaptações legais para que não se incorra em infrações ou engessamentos;
  • Gerenciar usando dados; utilização de jurimetria para se alcançar uma opinião legal assertiva;
  • Impulsionar a cultura interna; transformar projetos sob a perspectiva regulatória em consonância com as boas práticas da empresa. Garantir que advogados e parceiros tenham a cultura da empresa refletida em suas práticas junto ao judiciário.

Logo, resta claro que o papel do jurídico corporativo não se limita apenas à introdução de novas ferramentas, mas também na forma de atuar e saber bem utilizá-las para o norte a que se propõe – o que se convencionou chamar de Justiça 5.0.

O que é a Justiça 5.0?

Justiça 5.0 pode ser resumida como uma premissa que almeja a integração da tecnologia e da inteligência artificial ao sistema jurídico, com o propósito de promover maior eficácia, ampliar o acesso à justiça e aprimorar os processos decisórios. Tal abordagem representa um avanço em relação a modelos anteriores, como a Justiça 1.0, baseada em papel, e a Justiça 4.0 – digitalização dos processos.

Como se destacou acima, o gerenciamento de dados é parte indissociável das funções relevantes do jurídico corporativo, sendo o alicerce sobre o qual se assenta a maioria da tomada de decisões.

Seria possível mencionar diversos impactos e modificações estruturais e funcionais que todo operador do Direito, mas sobretudo aqueles atuantes no âmbito do jurídico corporativo, terão de enfrentar ao utilizar essas novas ferramentas, destacando-se os principais:

Automação de tarefas

Já amplamente empregada no conceito de Justiça 4.0, a automação de tarefas rotineiras e burocráticas tem se tornado uma realidade nos departamentos jurídicos. A introdução de robôs inteligentes intensifica o grau de automação das atividades, possibilitando aos advogados concentrarem-se em questões complexas e estratégicas, tais como planejamento, consultoria e tomada de decisões;

Análise preditiva

Com a aplicação da inteligência artificial no campo jurídico, através do processamento de volumosos conjuntos de dados e algoritmos, identificar padrões e tendências em decisões judiciais, auxiliando na previsão de resultados de processos e fornecendo embasamento para estratégias jurídicas;

Transformação do papel do advogado

A incorporação de tecnologias avançadas modifica o papel do advogado no contexto corporativo. O advogado 5.0 torna-se um consultor estratégico, responsável por analisar e interpretar os resultados gerados pelas tecnologias, identificar riscos e oportunidades legais, além de propor soluções criativas e inovadoras.

Diante de todas essas inovações, que impactam inclusive no perfil do operador do Direito, o papel a ser desempenhado pelo jurídico corporativo reside na integração da tecnologia, como o gerenciamento de dados que fornece uma fotografia do passado e presente, e a inteligência artificial que auxilia na perspectiva futura – sem perder a essência fundamental da advocacia.

De fato, tecnologicamente falando, o maior destaque deste caldeirão de novos instrumentos denominado Justiça 5.0, é a adoção crescente da inteligência artificial, como se vê no importante quesito acima de análise preditiva.

Desafios do Jurídico Corporativo

Compete também ao jurídico corporativo a importante tarefa de desmistificar a substituição do advogado pela máquina e destacar que a tecnologia nada mais é do que um auxílio nas tarefas do profissional do direito.

É necessário destacar a harmonia entre o advogado e as novas tecnologias, valorizando a atividade intelectual do advogado como algo que jamais será ultrapassado, promovendo, assim, a união entre o profissional do direito e a tecnologia.

O aspecto humano, com suas emoções e sabedorias adquiridas ao longo de experiências vividas, desempenha um papel insubstituível na condução de estratégias e julgamentos de casos jurídicos. Embora a tecnologia e a inteligência artificial tenham avançado consideravelmente, não conseguem compreender totalmente a complexidade das emoções humanas e as lições valiosas que surgem da vivência pessoal, sendo incapaz de transcender qualquer situação e a si mesma. 

Decisões jurídicas devem considerar não apenas os aspectos técnicos, mas também os valores éticos e morais que moldam a sociedade. No dizer de Adriana S. L. Esper; “em um cenário de automatização de tarefas e de ferramentas inteligentes, a criatividade, o senso crítico e o olhar humano serão diferenciais vitais para que o profissional da área jurídica mantenha seu valor e coloque a tecnologia a seu serviço e a serviço da justiça”.

Além disso, cabe ao profissional do Direito aprimorar sua qualificação e habilidades para operar essas tecnologias, uma vez que, certamente, obterá maior precisão e efetividade no exercício de sua função.

Conclusão

Por fim, ao acolher receptivamente o conceito da Justiça 5.0, o departamento jurídico corporativo não apenas obtém benefícios em termos de produtividade, otimização do uso do tempo, redução de custos e melhoria da governança corporativa, mas também introduz o profissional do direito nesse novo panorama, dentro de um ambiente ético e saudável para todos os envolvidos.

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