Direito Empresarial: 4 dicas práticas para quem quer atuar na área - Turivius
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Ana Catarina Alencar

Ana Catarina Alencar
Especialista em Direito Digital e Compliance. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora no Curso de Graduação em Direito da Unisociesc/Joinville. 

Direito Empresarial: 4 dicas práticas para quem quer atuar na área

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Quais são os principais conhecimentos e habilidades para uma atuação competitiva no Direito Empresarial hoje? Entenda mais sobre as habilidades desse profissional em nosso texto e confira 4 dicas essenciais para alavancar essa carreira no mercado.

A Advocacia Empresarial hoje

A moderna advocacia empresarial pode ser dividida em dois caminhos principais: (i) atuação como especialista em escritórios ou (ii) atuação como profissional de um jurídico interno em empresas. 

No passado, os escritórios de advocacia pareciam ser a principal rota dos profissionais do Direito Empresarial. Porém, essa tendência se alterou ao longo das últimas décadas, já que as empresas estão investindo cada vez mais em equipes internas que conheçam intimamente seus negócios e reduzam custos com escritórios especializados. 

É importante destacar que, o perfil desses dois profissionais – o advogado especialista e o advogado interno – pode ser significativamente diferente ao trabalhar com as matérias do Direito Empresarial no dia-a-dia. 

Entretanto, várias similaridades podem ser observadas na atuação desses profissionais, considerando as tendências para o mercado jurídico e as habilidades visadas tanto por recrutadores de empresas, quanto pelas bancas de especialistas.  

Ao longo desse texto, exploraremos essas similaridades e apresentaremos quatro dicas práticas para profissionais do Direito Empresarial que pretendem atuar como especialistas em um escritório ou, como integrantes de um jurídico de empresa.

Domine importantes temas de Direito

Excetuando casos mais complexos e não usuais no dia-a-dia do advogado, o Direito empresarial está focado em alguns grandes temas presentes na maioria das situações observadas nas empresas. Esses temas aparecem com frequência na resolução de problemas de qualquer negócio, seja ele pequeno, médio ou grande. 

Em que pese essa lista possa ser complementada com temas mais recentes como, por exemplo, a adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD” ou, o surgimento de novos regulamentos tributários, separamos alguns itens clássicos que constituem os fundamentos de qualquer boa atuação na Advocacia Empresarial. São eles (i) Responsabilidade Civil; (ii) Direito Contratual; (iii) Direito Societário; (iv) Direito do Consumidor e (v) Propriedade Intelectual. 

Responsabilidade Civil 

A teoria da responsabilidade civil é o ramo do Direito que prevê a obrigação de indenizar alguém pelo cometimento de ato ilícito causador de dano material ou moral. Por meio da responsabilidade civil podemos determinar, por exemplo, em que condições uma empresa pode ser considerada responsável por um dano causado a um fornecedor, prestador de serviços, cliente, etc. 

Considerando que esse tipo de situação ocorre no dia-a-dia empresarial, conhecer as nuances de responsabilidade civil é imprescindível ao advogado, especialmente, durante a análise de novos produtos e serviços inseridos no mercado, demandas contratuais e reclamações de clientes e consumidores. Você pode conhecer os principais requisitos da teoria da responsabilidade civil no Direito brasileiro no artigo abaixo.

Leia mais:

Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva: você conhece as diferenças?

Direito Contratual 

Neste ramo do Direito, encontramos uma importante análise das relações econômicas entre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo o instituto do “contrato”, especialmente, daqueles elaborados no quotidiano das empresas. 

O Direito dos Contratos é fundamental para o desenvolvimento da empresa, o que torna a elaboração e análise de minutas contratuais um item fundamental e estratégico. Os contratos devem conter redação correta, clara e precisa evitando inúmeros prejuízos futuros, incluindo litígios judiciais. 

Atualmente, a vasta maioria das relações exercidas com consumidores, fornecedores, prestadores de serviços, entre outros, são regidos pelo Direito Contratual.  Por conseguinte, nota-se a importância dessa área do Direito para a prosperidade do negócio e mitigação de riscos relevante.

Direito Societário

O Direito Societário se dedica ao estudo das sociedades, incluindo as regras sobre a constituição e dissolução de pessoas jurídicas, bem como as normas aplicáveis ao relacionamento entre sócios e acionistas. 

Nesta área do Direito são elaboradas as regras fundamentais para o sucesso da empresa, incluindo, por exemplo, alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários, direito de retirada de sócios, etc. Logo, o advogado que atua no universo empresarial deverá contar com conhecimentos acerca dessas regras e melhores práticas de mercado, visando otimizar o processo de estruturação e reestruturação das empresas clientes.

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo do Direito imprescindível para a lucratividade de qualquer negócio. É a seara dedicada à análise das relações jurídicas entre a empresa (fornecedor de produto e/ou serviço) e seus consumidores finais. Por envolver a relação de consumo e as várias responsabilidades que uma empresa possui nesse sentido, essa área do Direito é fundamental para profissionais que assessoram as empresas. 

A elaboração de estratégias internas, incluindo planos de mitigação de riscos, marketing adequado e a proposição de acordos com consumidores é fundamental para evitar a litigiosidade e o dispêndio de valores da empresa com condenações judiciais e processos. Além disso, essas estratégias podem atuar positivamente no fortalecimento da marca e da reputação da empresa no mercado. 

Direito da Propriedade Intelectual

O Direito da Propriedade Intelectual é o campo dedicado ao reconhecimento da produção intelectual, incluindo a (i) propriedade industrial: patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica e proteção de cultivares e o (ii) direito autoral: trabalhos literários ou artísticos, símbolos, imagens, programas de computador, etc.

Todas as empresas terão algum item protegido pelo Direito à propriedade intelectual, uma vez que todas elas possuem alguma inteligência de negócios, marca, logotipo, fórmulas, entre outros.

É importante destacar que esse ramo do Direito está intimamente relacionado às empresas inovadoras ou disruptivas no atual cenário econômico, uma vez que essas empresas estão desenvolvendo produtos tutelados pela propriedade intelectual a todo o momento.

Trata-se, portanto, de uma proteção jurídica da inteligência de negócios das empresas, que merece especial atenção do advogado, a fim de que não seja utilizada ou divulgada indevidamente prejudicando sua competitividade no mercado.

Lições importantes para quem deseja atuar com Direito Empresarial

Tenha habilidades comportamentais e tecnológicas

Além do conhecimento técnico necessário ao advogado de empresa, é imprescindível se atentar para as novas competências exigidas pelo mercado atual. Uma das principais competências comportamentais neste sentido é a multifuncionalidade, que confere ao profissional a possibilidade de realizar várias tarefas que não tenham apenas relação com a interpretação de textos legais, mas, tenham como ponto de partida o universo multidimensional de uma empresa.

Adicionalmente, o profissional do Direito deverá estar atento a sua capacidade de adaptabilidade no cenário empresarial atual, marcado pelo fenômeno antropológico “BANI” (“frágil, ansioso, não linear e incompreensível”), que molda e atua diretamente sobre nossas dinâmicas econômicas e sociais. 

Nesse contexto, é necessário também que esse profissional demonstre participação ativa neste novo mercado e aprenda a utilizar as ferramentas tecnológicas disponíveis. Por isso, é recomendável estar por dentro das mais recentes soluções de apoio jurídico à atuação do profissional, incluindo softwares de jurimetria, elaboração de minutas, gerenciamento de processos, gestão de contratos, entre outros.

Seja fluente na linguagem de negócios

Advogados empresariais devem ter “fluência na linguagem dos negócios”. Isso garante a capacidade de tradução de conceitos jurídicos complexos em termos simples e com valor comercial para a empresa. 

Essa situação se aplica no diálogo do profissional com todos os clientes ou áreas do negócio e pode ser vista, especialmente, durante reuniões multidisciplinares. Por vezes, profissionais do Direito têm dificuldades de participar dessas discussões devido à falta de “fluência” em termos comerciais, contábeis e de negócios em geral. 

Compreender essa linguagem específica do mundo empresarial é uma necessidade e uma vantagem a qualquer profissional que se comunique bem. A maior ou menor fluência na linguagem de negócios pode distanciar ou criar sinergia com clientes e outros departamentos importantes da empresa. 

Tenha uma entrega customizada para a sua empresa

Advogados especialistas ou de jurídico interno devem considerar que suas entregas não são destinadas a outros advogados, mas, sim a pessoas das mais variadas formações profissionais.  Por isso, é importante considerar quem é o seu interlocutor e quais as suas principais dores e gargalos na empresa.

Se o interlocutor – cliente ou departamento da empresa – busca uma entrega ágil, simples e objetiva, é necessário entregar exatamente o esperado, mudando, por vezes, alguns formatos de apresentação tradicionais do trabalho jurídico, como, por exemplo, pareceres jurídicos excessivamente complexos e extensos. 

Além disso, é possível utilizar os princípios do Legal Design e do Visual Law para entregar documentos jurídicos voltados ao universo da empresa em formatos gráficos, acessíveis, interativos, intuitivos e empáticos à compreensão dos interlocutores. A ideia é deixar a produção textual cada vez mais visual e adaptada ao cenário de negócios, por meio de gráficos, imagens, fluxogramas, tópicos, etc.

Concluindo nosso rol de dicas, é fundamental ter em mente que a prática do Direito Empresarial em nossa conjuntura se distancia cada vez mais do formalismo e do tradicionalismo da profissão jurídica vistos em outros campos de atuação. 

Independente de trabalhar como jurídico interno de uma empresa ou como advogado especialista em um escritório, as entregas desses profissionais deverão ser assertivas, objetivas e adaptadas à linguagem de negócios. 

Assim, para além do acúmulo de conhecimento técnico, a atuação empresarial deve reunir qualidades gerenciais, vocabulário de negócios, pensamento sistêmico, habilidades comportamentais multifacetadas e o conhecimento em ferramentas tecnológicas. Uma prática jurídica que combine todos esses elementos, certamente, alcançará cada vez maior visibilidade e competitividade no mercado do Direito Empresarial. 

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