Contexto da CPMF no Brasil - Turivius
loader-logo

Morgana Alencar

Avatar
Advogada, Membro da Comissão Especial de Direito Digital da OAB/SP e escritora 

Contexto da CPMF no Brasil

Turivius: sua nova forma de fazer pesquisa jurisprudencial tributária

Um dos pontos que giram em torno da discussão da reforma tributária é o ressurgimento de um imposto em moldes semelhantes à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo que incidia sobre grande parte das transações bancárias

De modo geral, a CPMF nunca foi vista com bons olhos pela população, sendo a cumulatividade e regressividade algumas das críticas feitas à sua incidência. 

Acompanhe o artigo para entender desde o seu contexto de surgimento até os motivos pelos quais a CPMF permanece sendo alvo de críticas. 

Histórico da CPMF no Brasil 

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, foi criada em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso. 

No momento em que foi criada, a CPMF tinha como objetivo a arrecadação de recursos que seriam destinados à saúde e se tratava de imposto temporário, que deveria ser extinto nos próximos dois anos. 

Ocorre que a sua arrecadação acabou sendo para as contas da previdência social e fundos de combate à pobreza, ficando a sua destinação para a saúde em último plano.  

O tributo incidia sobre transações financeiras como sacar dinheiro no caixa eletrônico, pagar uma fatura de cartão de crédito ou mesmo sobre o pagamento com uso de cheque, o que acabou contribuindo para que ficasse conhecido à época como Imposto do Cheque.

Em apenas poucas transações não se verificavam a sua incidência: saques do FGTS e do seguro-desemprego, transações bancárias entre contas do mesmo titular e movimentação na bolsa. 

Após diversas renovações, a CPMF acabou perdurando por 10 anos no Brasil, com a alíquota que iniciou com 0,2% e chegou até 0,38% sobre cada transação financeira.

Assim, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, o legislativo extinguiu o imposto, momento em que foram feitas campanhas por entidades empresariais para que a contribuição não fosse renovada pelo Congresso. 

Em 2015, tentou-se ressuscitar a contribuição no governo de Dilma, o que acabou não tendo sucesso em razão do momento frágil em que o congresso e o governo se encontravam. 

Igualmente não ocorreu qualquer sucesso em sua incidência durante o governo Temer. 

CPMF na Reforma Tributária

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende que conste em uma das últimas fatias da reforma tributária a ser encaminhada ao congresso um novo imposto que venha a incidir sobre as operações digitais

A crítica consiste no fato do imposto ser inspirado na antiga CPMF, sendo intitulado de CPMF digital

Sobre o ressurgimento que do vem sendo intitulada CPMF digital, o atual presidente informou que não se trata da CPMF, mas sim de nova tributação que tem como principal objetivo desonerar a folha de pagamento. 

Assim, seus defensores sustentam que uma das grandes vantagens da CPMF seria a redução de 20% em contribuições previdenciárias das empresas sobre a folha de salários. Além disso, afirmam que com a incidência do tributo o pagamento seria simplificado. 

Segundo o governo, com a aprovação do tributo na alíquota de 0,2%  seria arrecadado o valor de R$ 120 bilhões.

Principais críticas à CPMF

Vejamos a seguir quais são as principais críticas feitas à CPMF:

Cumulatividade

O imposto se acumula a cada transação financeira, ou seja, a CPMF seria cobrada a cada etapa da cadeia de produção. 

Nesse sentido, a fim de se evitar a cumulatividade a cada etapa, críticos à ela argumentam que a CPMF irá contribuir para a verticalização da produção

Sustentam a concentração da produção, ainda que menos eficiente, como forma de evitar a incidência na etapa da produção que caberia a um terceiro fornecedor. 

Regressividade 

“Qualquer imposto indireto, com uma alíquota única, vai taxar proporcionalmente mais as famílias que mais consomem. E, quanto mais pobres, maior parcela de suas rendas gasta em consumo. A CPMF é um caso clássico de imposto regressivo”, foi o que disse José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV.

Assim, ocorre que pessoas de baixa renda acabam gastando boa parte do que ganham com o pagamento de suas despesas e impostos indiretos, que incidem sobre a produção e consumo.

Ou seja, outra desvantagem sustentada por aqueles que não são a favor do tributo é que ele impacta mais as classes menos favorecidas, sendo característica a sua regressividade.

Vimos ao longo do presente artigo as principais nuances que envolveram o surgimento da CPMF, tributo que tinha caráter temporário, mas que acabou perdurando por 10 anos e tendo sua arrecadação direcionada para outros setores além da saúde. 

Criticado pela sua cumulatividade e regressividade, a CPMF voltou a ser pauta de discussão a partir da reforma tributária proposta em fatias por Paulo Guedes ao Congresso. 

Assim como ocorre com os demais debates em torno da reforma, resta aguardarmos os próximos capítulos. 

Quer ficar por dentro das principais novidades envolvendo Direito, inovação e tecnologia? Cadastre-se na newsletter da Turivius! 



		

Inscreva-se para receber notícias

Não perca nenhuma notícia publicada no blog da Turivius!

Turivius: sua nova forma de fazer pesquisa jurisprudencial tributária

Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on email

Publicações Relacionadas

principais classificações dos tributos

Principais classificações dos tributos

As principais classificações dos tributos no Brasil são as seguintes: vinculado e não vinculado, direto e indireto, fixo e proporcional, progressivo e