Arquivos Direito Tributário - Página 3 de 7

Tributação das criptomoedas pelas pessoas físicas

Breves considerações sobre os aspectos tributários das criptomoedas, com foco nas pessoas físicas, incluindo comentários sobre as obrigações acessórias correspondentes.

O pagamento de pró-labore aos sócios é obrigatório?

O escopo desse artigo é analisar se a legislação tributária de fato obriga as empresas ao pagamento de pró-labore e qual o entendimento da Receita Federal sobre esse tema.

A utilização do distinguishing como mecanismo de controle no sistema de precedentes

Uma vez fixado o precedente, caberá ao julgador, diante do caso concreto, identificar a ratio decidendi do julgado paradigma aplicando-o ao caso vertente ou empreendendo o exercício do distinguishing.

A inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS em 2022: o caso de São Paulo

Breve análise sobre a inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS.

Temas abordados: 1) Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS - TEMA 118. 2) Contribuições parafiscais limitadas a 20 salários-mínimos - TEMA 1079. 3) Exclusão do PIS/Cofins da

Insegurança jurídica: as divergências entre Carf e Judiciário sobre o ICMS na base do PIS/Cofins

De um lado, o Judiciário e, de outro, um órgão administrativo que representa o Ministério da Fazenda. Cada qual em sua esfera, os dois travam uma batalha silenciosa que, há

Confira nesse e-book gratuito a melhor análise preditiva coletiva (APC) de seis destas decisões, baseada nas opiniões de alguns dos maiores advogados tributaristas do país. Versão 2022/02.

Suspensão do crédito tributário: conheças as causas previstas no CTN

Causas de suspensão aquelas hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

Lançamento tributário: principais características e modalidades previstas no CTN

O crédito é constituído a partir do lançamento tributário Saiba mais sobre as modalidades de lançamento tributário previstas no CTN.

Imunidade tributária: conceito, classificação e principais tipos previstos na Constituição Federal

Entenda o conceito, classificações e as principais características das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal.