A eficiência de Legal Operations para o mercado jurídico brasileiro

Neste artigo, traremos o que são as Operações Legais e sua origem, bem como a eficiência como pilar das Operações Legais no mercado jurídico brasileiro.
Mariane Peixoto Biscaia Scarpim
Mariane Peixoto Biscaia Scarpim
Advogada e Legal Ops no Küster Machado Advogados

Legal Operations (Legal Ops), ou Operações Legais , tem sido um tema recorrente nos departamentos e escritórios jurídicos, o primeiro ponto que nos traz uma reflexão é se realmente estamos falando de um tema novo ou se apenas houve um movimento de reconhecimento da Gestão Legal para o âmbito jurídico brasileiro.

Operações Jurídicas: Eficiência no Mercado Jurídico Brasileiro

Neste artigo, traremos o que são Legal Operations e sua origem, bem como a eficiência como pilar do Legal Ops no mercado jurídico brasileiro.

O que são Legal Operations?

Legal Operations trata-se de uma área dos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia que atuam de forma estratégica e como parceiro do negócio, suas operações transitam por diversos níveis da sua estrutura, excluindo atividades vinculadas ao exercício privativo da advocacia.

Conforme o Estatuto da Advocacia, em seu artigo 1º da Lei 8.906/1994, temos que as atividades privativas de advocacia são: “a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, bem como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas”.

Portanto, quando falamos em Legal Ops, verificamos a amplitude para transitar em todas as demais áreas que envolvam os escritórios e departamentos jurídicos, quais sejam:

  • Planejamento Estratégico;
  • Gestão Financeira, Otimização da Organização e Saúde;
  • Gestão de Fornecedores, Tecnologia, Governança da Informação, Operações Práticas, Treinamento e Desenvolvimento;
  • Gerenciamento de Projetos;
  • Gestão do Conhecimento;
  • Inteligência Comercial para tomada de decisões (BI); e,
  • Governança.

A amplitude na atuação do Legal Operations em seu negócio, depende do grau de maturidade e recursos para sua implementação, o que não quer dizer que seja impossível dar início nesta área, caso não tenha os setores funcionais estruturadas.

O objetivo primordial desta área deve ser a eficiência, com foco no cliente e melhores resultados para sua empresa, portanto é de suma importância tomar conhecimento deste tema que ganhou força no Brasil a partir do final do ano de 2019.

Para a comunidade CLOC (Corporate Legal Operations Consortium), Legal Ops são conceituadas como “um conjunto de processos de negócios, atividades e profissionais que capacitam os departamentos jurídicos para atender seus clientes com mais eficiência, aplicação de práticas comerciais e técnicas para a prestação de serviços jurídicos. As operações legais fornecem o planejamento estratégico, financeiro, gerenciamento de projetos e a experiência em tecnologia que permite profissionais para se concentrar em fornecer pareceres legais.”

Para associação global de advogados corporativos, a ACC (Association of Corporate Counsel), as “Operações Legais tem como função dentro do escritório do conselho geral que assume a responsabilidade pela entrega eficiente e eficaz de serviços jurídicos para a corporação. A equipe de operações jurídicas dedicada se concentra em otimizar como as pessoas, os processos e a tecnologia são implantados, aproveitando os dados para informar a tomada de decisões e o gerenciamento de desempenho.“

Nesta última definição, temos a tríade das operações legais para uma gestão, quais sejam:

  • Pessoas
  • Processos
  • Tecnologia

Para o desenvolvimento do departamento jurídico e escritórios de advocacias, necessário aplicação do conhecimento por pessoas, que devem ser treinadas e conhecer bem os processos para o desenvolvimento de suas atividades, com o auxílio de ferramentas tecnológicas que buscam maior celeridade e auxílio em demandas repetitivas para busca da eficiência.

Trouxemos o conceito sobre Legal Ops, porém qual foi a origem deste termo? Quais foram os motivos que nos levaram a discussões sobre o tema no país?

Qual a origem da Legal Operations?

Legal Operations tem origem norte americana, em 1990 iniciaram análise em departamentos jurídicos da gestão de risco, atuando em problemas menos complexos e na gestão de advogados externos para diminuir o custo das operações.

Entre os anos 1990 a 2000, houve maior clareza na estratégia de atuação de questões mais complexas e regulamentadas, incluindo auxílio de conselho externo com a sensibilidade para análise dos custos.

Após esse período, entre os anos 2001 a 2019, houve uma mudança para que os departamentos jurídicos fossem parceiros do negócio, avaliando questões jurídicas e comerciais de alta complexidade e o uso estratégico de automações para impulsionar a eficiência e reduzir custos.

Atualmente, a comunidade de Operações Legais internacional tem se debruçado a estabelecer a cultura de melhoria contínua, seguindo com a utilização de automações com foco na eficiência e redução dos custos, com o aperfeiçoamento da tecnologia novas soluções surgem diariamente.

Assim, também tem sido os esforços dos departamentos e escritórios jurídicos em nosso país.

A eficiência como pilar do Legal Ops no Brasil

Quando buscamos no dicionário, verificamos que a eficiência é: “o poder, a capacidade de ser efetivo, a efetividade e a eficácia. A virtude ou característica de (alguém ou algo) ser competente, produtivo, de conseguir o melhor rendimento com o mínimo de erros e/ou dispêndio.”

Considerando isto, a eficiência para os departamentos e escritórios jurídicos estão intimamente ligados aos resultados trazidos com menor custo e maior valor de suas atividades (a escassez).

Portanto, trazer o termo eficiência como pilar do Legal Operations é a medida necessária para fortalecer o setor, sendo necessária a colaboração de toda a equipe jurídica e seus pares.

Leia também: Legal Ops: Qual a importância de ter uma área de projetos

Para tanto, importante o envolvimento da equipe com os objetivos do negócio, o acompanhamento das entregas através de indicadores, padronização de processos e treinamentos, bem como o desenvolvimento das pessoas para trazer eficiência na solução de conflitos.

Atualmente, as metodologias ágeis são utilizadas para eficiência do negócio, através da:

  • Organização das atividades com entregas objetivas
  • Realização de reuniões periódicas para escuta ativa e acompanhamento das entregas
  • Delimitação de prazos para o cumprimento das atividades
  • Indicação do responsável pelo projeto
  • Delimitação de valores para o cumprimento deste objetivo
  • Compartilhamento das responsabilidades
  • Reconhecimento com a entrega final.

Portanto, independente da ferramenta a ser utilizadas para trazer eficiência nas operações legais, o objetivo é trazer os resultados através de menor esforço e maior entrega de valor ao negócio.

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