A advocacia Consultiva especializada em Empresas de Tecnologia e Startups

Aline Jacobus
Aline Jacobus
Advogada consultiva empresarial há 7 anos e há 2 anos especializada em Contratos para Startups e Empresas de Tecnologia e Inovação. Head of Legal Flowdrive 

A reflexão trazida reside basicamente na relação entre o ordenamento jurídico, mais precisamente o Direito Civil e Contratual, e o mundo tecnológico que se apresenta hoje de forma inesquivável para todo e qualquer profissional.

Advogado especializado em tecnologia e startups

Fato é que os profissionais do Direito possuem certa resistência a tudo que se apresenta novo, incerto e arriscado.

Sociedade atual X Direito tradicional

O Direito é o elemento balizador das relações humanas. É a normatização que reflete e se origina da realidade de uma sociedade (e nunca o contrário). Sendo assim, uma sociedade deve criar normas e institutos jurídicos condizentes com sua realidade.

A sociedade atual, extremamente cercada por tecnologia, passa então a carecer de uma forma de operacionalização do Direito que reflita as novas relações e os novos negócios, os quais naturalmente se multiplicam de forma cada vez mais inovadora e sem precedentes.

Uma nova realidade produz novas regras jurídicas. Assim sempre foi e assim nasce o Direito. Se o Direito serve de ferramenta para a sociedade e não a sociedade serve ao Direito, torna-se inquestionável que a sociedade tecnológica urge à adequação jurídica.

Leia também: Os impactos da transformação digital na advocacia

Com o advento da 4ª Revolução industrial, vimos o surgimento da “Sociedade 5.0”, a qual contrasta totalmente com a mentalidade jurídica tradicional (hierárquica, vertical, formalista, limitada e muitas vezes conservadora). A nova realidade social está nos guiando para um novo Direito:

  • colaborativo;
  • multidisciplinar;
  • criativo;
  • tecnológico;
  • viabilizador de negócios.

Começamos, assim, a observar os movimentos sociais, comportamentais e econômicos (e aqui entra a infinidade de novos modelos de negócios) nos levando a reflexões profundas acerca da eficácia da norma jurídica pré-estabelecida, bem como nos guiando para, como operadores do Direito, criar os instrumentos técnicos adequados a refletir a realidade negocial das operações sem deixar de observar os princípios que regem o Direito Contratual e os preceitos legais e doutrinários sobre o tema. É o nosso desafio – e diferencial – diário.

Os desafios do jurídico no ecossistema de tecnologia e inovação

Dentro do ecossistema da tecnologia é visível um mindset todo à parte, o qual nos direciona para contratos cada vez mais específicos, abrangendo documentos estritamente técnicos, os quais nos deslocam do ambiente cercado pelo “juridiquês”, expressões em latim e citações doutrinárias, e nos arremessam no universo de linguagem de dados, inteligência artificial,  programação, cloud computing e desenvolvimento de tecnologias.

Dessa forma, o olhar da advocacia deve ser expandido para um olhar empreendedor e para todas as relações jurídicas com os seguintes players:

  1. Investidores;
  2. Colaboradores e Prestadores de Serviços em geral;
  3. Parceiros e Fornecedores;
  4. Clientes.

É aí que percebemos uma infinidade de aspectos jurídico-contratuais. Desde  questões de propriedade intelectual, até questões de espionagem industrial e non-compete, as quais precisam ser fortemente levadas em consideração no estabelecimento da relação da empresa com parceiros e fornecedores.

Nessa linha, percebe-se que a atuação na advocacia consultiva para negócios inovadores é sobre o cliente e não sobre o advogado. Sempre. É um exercício constante de preterir a melhor e mais complexa tese jurídica em prol da aplicação de práticas de mercado, linguagem simples e objetiva e proposição de soluções que atendam à necessidade da empresa.

Leia em Visual Law: O que é e como utilizá-lo como a técnica permite essa comunicação mais clara e objetiva de forma simples e fácil de aplicar.

É imprescindível que a advocacia consultiva esteja desvinculada da ideia de atuação ‘tradicional’, ou seja, da vaidade de sustentar teses complexas, bem como do prazer de ‘ganhar um processo’. No nosso universo, a vitória se mede pelas métricas e números atingidos pela própria empresa, pela satisfação do cliente, pelos problemas evitados, pelas negociações bem conduzidas.

Fomentar a inovação (aqui especificamente através da garantia de segurança jurídica), permitindo o surgimento e garantindo condições de crescimento às empresas que rompem mercados tradicionais dominados pelos ‘grandes’, significa proporcionar condições de crescimento econômico. Isso está diretamente ligado com um propósito: contribuir para o desenvolvimento social através da inovação.


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